Execução de Título Extrajudicial 1000571-83.2021.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000571-83.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: DPR TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: LARGO PADRE PÉRICLES, 145, SL 174 A 178, BARRA FUNDA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01156-040 RÉU: Nome: NOVANET - PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Endereço: RUA TOCANTINS, 462, NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 1000571-83.2021.8.11.0050 Valor da causa: R$ 10.396,98 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata, Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte AUTORA, através dos patronos constituídos, para que no prazo legal, se manifeste nos autos apresentando CÁLCULO ATUALIZADO DO MONTANTE DEVIDO, para que seja possível realizar as buscas requeridas, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art. 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Campo Novo do Parecis-MT, 2 de junho de 2026 (Assinado Digitalmente) RAQUEL LEIANE VIEIRA SERVIDOR JUDICIÁRIO

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:58

Publicação

04/05/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: DPR TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: LARGO PADRE PÉRICLES, 145, SL 174 A 178, BARRA FUNDA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01156-040 RÉU: Nome: NOVANET - PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Endereço: RUA TOCANTINS, 462, NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE 01: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 1000571-83.2021.8.11.0050 Valor da causa: R$ 10.396,98 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata, Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte AUTORA para que recolha no prazo de 15 (quinze) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante, nos termos da TABELA B, ITEM “4”, da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020 e do artigo 148 da CNGC, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias. Ou no link abaixo selecionar a opção Serviço: COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS. O valor é calculado pelo sistema individualmente por pesquisa e/ou sistema. https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico OBS: NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO DO MONTANTE DEVIDO, que deverá ser realizado no prazo acima. Campo Novo do Parecis - MT, 30/04/2026. (Assinado Digitalmente) ELIANE TEIXEIRA DE MATOS SERVIDOR JUDICIÁRIO

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 17:33

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:25

Documento

03/04/2026, 03:22

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:05

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:05

Expedição de documento

25/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:38

Outras Decisões

26/01/2026, 19:29

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000571-83.2021.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 10.396,98 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata, Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. DEFIRO o acesso ao sistema INFOJUD pela Secretaria, com a finalidade de pesquisar bens em nome da parte executada. Ressalte-se que as cópias das declarações deverão ser mantidas em arquivo específico, visando o resguardo do sigilo fiscal da parte devedora, podendo ser manuseado apenas pelas partes e pelo Magistrado, com o fim exclusivo de averiguar a existência ou não de bens passiveis de penhora. Com o aporte da resposta, intime-se a parte Exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. INDEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal junto ao sistema DECRED, uma vez que a pesquisa pretendida não tem utilidade para a persecução patrimonial. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por quantia certa contra devedores solventes – Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Receita Federal, para solicitar a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) dos executados – Irresignação da exequente – Não acolhimento – Pesquisa que se destina à obtenção de informações referentes a operações pretéritas e ineficazes para a localização de bens e/ou valores penhoráveis – Quebra de sigilo bancário que se mostra desarrazoada – Precedentes jurisprudenciais – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.(TJ-SP - AI: 22502782120228260000 SP 2250278-21.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 30/11/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. 1. Insurgência do exequente em relação à decisão que indefere a expedição de ofício à Receita Federal, para consulta de declarações DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). 2. Não cabimento. Pesquisas realizadas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD já abrangem a tentativa de localização de crédito em nome da executada. Desnecessidade de expedição de ofícios. 3. Recurso improvido, ficando mantida a decisão recorrida. (TJ-SP - AI: 22838702220238260000 Pitangueiras, Relator: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 13/11/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2023) Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Outras Decisões

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