Apelação / Remessa Necessária 0504915-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0504915-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0504915-07.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "AGENDAMENTO DA INSTALAÇÃO DA PERÍCIA: Data: 28 de abril de 2025. Horário: 13h30min Local: Secretaria Unificada da Fazenda Pública de Cuiabá Rua Des. Milton Fiqueiredo Ferreira Mendes, s/nº Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT. Observação: A data acima se destina exclusivamente ao ATO NORMATIVO de instalação da perícia, não havendo necessidade de comparecimento das partes no local, horário e data designados. N. Termos, P. Deferimento. ". Cuiabá, 14 de abril de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0504915-07.2015.8.11.0041.. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 5) Vistos, etc. Considerando que até o momento o Ente Público não efetivou o deposito dos honorários periciais, determino a intimação do Ente Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o deposito dos honorários periciais nos autos, sob pena de bloqueio. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 4 de fevereiro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO URV PROCESSO Nº 0504915-07.2015.8.11.0041 (PJE4) Vistos, etc. Determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique nos autos, de forma expressa, se houve ou não o depósito dos valores referentes aos honorários periciais. Caso não exista o depósito de valores, determino a intimação do Estado De Mato Grosso, para que efetive o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de julho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E. TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos. Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo. Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos. Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos. Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0504915-07.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, acerca da manifestação do sr. Perito, em especial sobre a proposta de honorários apresentada. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO URV Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 14:17

Baixa Definitiva

25/11/2020, 14:17

Trânsito em julgado

25/11/2020, 14:16

Recebimento

25/11/2020, 14:16

Documento (Petição (outras))

25/11/2020, 14:15

Decurso de Prazo

17/06/2020, 00:37

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 08:00

Documento (Petição (outras))

04/06/2020, 07:59

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:54

Documentos

•16/04/2025, 00:00