Execução Fiscal 0007181-21.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 21.616,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

BRITTS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROSSI

OAB/MT 4616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de BRITTS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519211

08/05/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de BRITTS & CIA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519209

30/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 20:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de BRITTS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519211

08/05/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de BRITTS & CIA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519209

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•14/08/2025, 17:36

30/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 20:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de BRITTS & CIA LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:53

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:16

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de expediente

15/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2015, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2015, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/01/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2013, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/09/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:18

Decisão

•01/04/2026, 20:33

Decisão

•01/04/2026, 20:33