Execução Fiscal 0002673-46.2005.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2005

Valor da Causa

R$ 13.161,27

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MARTINS BADAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BADAN em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 16:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 16:49

Processo Desarquivado

31/01/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002673-46.2005.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE MARTINS BADAN Vistos, etc. Defiro o postulado pela parte Exequente à id. n. 80497761, pelo que determino a suspensão dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:25

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BADAN em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 18:15

Decisão

•30/01/2023, 16:17

31/01/2023, 16:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 16:49

Processo Desarquivado

31/01/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002673-46.2005.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE MARTINS BADAN Vistos, etc. Defiro o postulado pela parte Exequente à id. n. 80497761, pelo que determino a suspensão dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:15

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2014, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2014, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2014, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/02/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/10/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:25

Despacho (Despacho)

01/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2010, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:07

Juntada (Juntada)

24/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/03/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:37

Despacho (Despacho)

12/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2009, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2009, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2008, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

30/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/06/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

27/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/02/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2007, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2007, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/06/2006, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/05/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

08/12/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2005, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2005, 02:35