Procedimento Comum Cível 1048820-29.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

TIM S.A.

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:46

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:28

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:12

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:10

Publicação

19/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:46

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:28

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:12

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:12

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:10

Publicação

19/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 16:04

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:04

Decurso de Prazo

03/12/2023, 03:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 14:08

Publicação

07/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando os termos do Ofício Circular nº 06/2023-NUPMEC-PRES, oriundo da E. Presidência do C. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçado pelo Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), proveniente da E. Corregedoria-Geral de Justiça desse Estado, os quais enfatizam a necessidade de se envidar esforços para a construção de acordos, em observância à Meta 3 do Colendo Conselho Nacional de Justiça, determino a remessa do presente feito ao CEJUSC Fazenda Pública para esse mister, e, após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 12:47

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:48

Publicação

03/02/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1048820-29.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 19:33

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:58

Petição (Contestação)

20/12/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:57

Publicação

04/11/2021, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 11:32

Conclusão (para decisão)

02/10/2021, 19:26

Ato ordinatório

02/10/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:12

Decurso de Prazo

27/07/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:49

Publicação

11/06/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 13:14

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2021, 13:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 18:46

Ato ordinatório

05/05/2021, 11:59

Publicação

29/04/2021, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 18:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2021, 18:52

Decurso de Prazo

04/12/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 08:16

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2020, 15:36

Ato ordinatório

14/10/2020, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:13

Antecipação de tutela

14/10/2020, 09:13

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 20:24

Distribuição (sorteio)

08/10/2020, 20:23

Decisão

•06/11/2023, 00:00

•02/02/2023, 00:00