Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005274-28.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

JORGE EVALDO WESSELKA

CPF

Autor

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/MT 20859·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA

OAB/MT 19350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/10/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:21

Definitivo

08/09/2025, 16:13

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:57

Publicação

22/07/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JORGE EVALDO WESSELKA, SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso. Espelho do Precatório cadastrado (ID. 91467204). Confirmação de quitação da RPV e expedição de alvará (ID.’s 133960909 e 135026728). Confirmação de quitação do Precatório (ID. 179216506). Tendo em vista que houve a quitação das obrigações oriundas dos autos, a medida que se impõe é a extinção do feito. Inexistindo outras medidas executórias a serem realizadas, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Barra do Garças, 18 de julho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 13:57

Expedição de documento

18/07/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 13:55

Desarquivamento

18/12/2024, 13:54

Documento

18/12/2024, 13:52

Todas as movimentações(238)

Documento

31/10/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:21

Definitivo

08/09/2025, 16:13

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:40

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:57

Publicação

22/07/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JORGE EVALDO WESSELKA, SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso. Espelho do Precatório cadastrado (ID. 91467204). Confirmação de quitação da RPV e expedição de alvará (ID.’s 133960909 e 135026728). Confirmação de quitação do Precatório (ID. 179216506). Tendo em vista que houve a quitação das obrigações oriundas dos autos, a medida que se impõe é a extinção do feito. Inexistindo outras medidas executórias a serem realizadas, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Barra do Garças, 18 de julho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 13:57

Expedição de documento

18/07/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 13:55

Desarquivamento

18/12/2024, 13:54

Documento

18/12/2024, 13:52

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:07

Publicação

02/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:27

Definitivo

31/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JORGE EVALDO WESSELKA, SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jorge Evaldo Wesselka em face do Estado de Mato Grosso. No processo administrativo de andamento do precatório, foi deferido o registro da cessão de crédito em favor do Fundo de Investimentos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil. Assim, proceda-se a serventia com as anotações pertinentes. Após a quitação do precatório, conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de julho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 13:54

Expedida/certificada

30/07/2024, 13:54

Expedição de documento

30/07/2024, 13:54

Documento

05/07/2024, 16:18

Documento

05/07/2024, 16:13

Documento

05/07/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 17:46

Desarquivamento

01/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:00

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:01

Documento

23/11/2023, 13:43

Documento

22/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 21:17

Publicação

16/11/2023, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:33

Definitivo

14/11/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JORGE EVALDO WESSELKA, SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jorge Evaldo Wesselka em face do Estado de Mato Grosso. Na petição id. 133960909, o executado informa o depósito da requisição de pequeno valor. A parte exequente pugna pela expedição de alvará. É o relatório. Tendo em vista o depósito da quantia referente à RPV expedida nos autos, preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Observe-se os dados bancários indicados na petição id. 133735701. Ausentes requerimentos, ao arquivo até a quitação do precatório. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS/MT, 13 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 18:52

Expedição de documento

13/11/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 19:43

Publicação

07/11/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:09

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 16:28

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JORGE EVALDO WESSELKA, SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Certifique-se a serventia se houve o pagamento da RPV no SisconDJ e expeça-se o alvará em favor do exequente. Não havendo o pagamento, conclusos para o sequestro de valores. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 1 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

03/11/2023, 14:55

Expedição de documento

03/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:45

Expedição de documento

25/09/2023, 13:53

Desarquivamento

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:51

Decurso de Prazo

19/09/2023, 04:40

Decurso de Prazo

21/07/2023, 05:41

Decurso de Prazo

19/07/2023, 04:04

Decurso de Prazo

19/07/2023, 04:04

Publicação

11/07/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV - honorários / Precatório - crédito principal (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que eventuais manifestações deverão ser protocoladas diretamente nos Processos respectivos de Precatório nº 1017334-81.2022.8.11.0000, enquanto os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 7 de julho de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

10/07/2023, 00:00

Definitivo

07/07/2023, 15:52

Expedição de documento

07/07/2023, 15:51

Expedição de documento

07/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:50

Expedição de documento

07/07/2023, 15:49

Recebimento

07/07/2023, 15:48

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:48

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:46

Documento

09/05/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 19:00

Mero expediente

12/04/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:04

Decurso de Prazo

14/11/2022, 21:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 18:45

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO DA CONTADORA id. 256358. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Ester Dias Lopes - Auxiliar Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNG

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 12:26

Recebimento

04/10/2022, 16:22

Documento

04/10/2022, 16:21

Decurso de Prazo

14/09/2022, 23:24

Decurso de Prazo

14/09/2022, 23:24

Publicação

02/09/2022, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Autos n°: 0005274-28.2015.8.11.0004 Autor(a): JORGE EVALDO WESSELKA e outros Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que, em consulta ao Sistema de Requisição de Pagamento 2.0 do TJMT, verifiquei que o Precatório Requisitório da parte autora Jorge Evaldo Wesselka (Ofício n° 2.439/2022, ID 91154835) foi protocolado sob o n° 1017334/2022 no TJMT – DAP (Departamento Auxiliar da Presidência), numeração única: 1017334-81.2022.8.11.0000, devendo os interessados acompanharem seu processamento e andamento por meio do site www.tjmt.jus.br, clicando no ícone PJE 2.1 – Processo Judicial Eletrônico, Consultar Processos, 2º Grau. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 31 de agosto de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

01/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 13:56

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:55

Expedição de documento

31/08/2022, 13:51

Expedição de documento

31/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:45

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:51

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:50

Documento

29/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:27

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:08

Mudança de Classe Processual

13/07/2022, 14:03

Decurso de Prazo

01/06/2022, 07:32

Decurso de Prazo

11/05/2022, 18:12

Publicação

13/04/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:15

Expedição de documento

08/04/2022, 17:28

Expedição de documento

08/04/2022, 17:28

Expedição de precatório/rpv

08/04/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

01/03/2022, 13:36

Decurso de Prazo

20/02/2022, 05:28

Decurso de Prazo

18/12/2021, 08:19

Decurso de Prazo

11/12/2021, 20:02

Publicação

02/12/2021, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 04:33

Expedição de documento

30/11/2021, 18:59

Expedição de documento

30/11/2021, 18:59

Mero expediente

30/11/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:04

Documento (Petição (outras))

25/11/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 13:29

Recebimento

25/11/2021, 13:28

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:28

Evolução da Classe Processual

04/11/2021, 14:45

Publicação

26/10/2021, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 04:01

Expedição de documento

21/10/2021, 21:12

Remessa

20/10/2021, 23:55

Expedição de documento

29/09/2021, 18:25

Ato ordinatório

26/05/2021, 15:32

Trânsito em julgado

26/05/2021, 15:32

Ato ordinatório

26/05/2021, 14:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 09:46

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 08:06

Publicação

24/02/2021, 12:07

Expedição de documento

23/02/2021, 10:00

Recebimento

22/02/2021, 18:59

Outras Decisões

19/02/2021, 18:15

Publicação

01/02/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 17:31

Expedição de documento

28/01/2021, 09:59

Definitivo

25/07/2020, 19:47

Publicação

22/06/2020, 12:07

Expedição de documento

19/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2020, 09:00

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 16:32

Recurso Especial repetitivo

09/10/2019, 18:40

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 18:39

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 16:14

Conclusão (para julgamento)

07/08/2019, 13:32

Expedição de documento

06/08/2019, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 14:47

Ato ordinatório

14/06/2019, 14:46

Publicação

01/06/2019, 12:05

Expedição de documento

29/05/2019, 19:35

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 16:50

Procedência

24/05/2019, 18:20

Conclusão (para julgamento)

24/05/2019, 18:19

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 16:01

Ato ordinatório

17/12/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 16:05

Outras Decisões

14/12/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 13:44

Redistribuição (sorteio; erro material)

03/09/2018, 12:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 12:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 17:25

Mero expediente

28/08/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 16:35

Expedição de documento

01/02/2018, 12:38

Expedição de documento

23/01/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 10:35

Expedição de documento

27/09/2017, 10:32

Expedição de documento

27/09/2017, 09:37

Ato ordinatório

19/09/2017, 17:47

Publicação

19/09/2017, 13:00

Expedição de documento

18/09/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 16:11

Outras Decisões

20/07/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 14:57

Mero expediente

04/11/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 16:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/08/2016, 14:53

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 17:29

Mero expediente

28/07/2016, 16:31

Petição (Contestação)

18/07/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 17:27

Expedição de documento

12/11/2015, 15:33

Petição (Contestação)

12/11/2015, 14:13

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:06

Documento

04/09/2015, 15:48

Expedição de documento

30/07/2015, 12:24

Ato ordinatório

24/07/2015, 12:14

Processo Encaminhado

23/07/2015, 17:13

Expedição de documento

22/07/2015, 15:35

Publicação

21/07/2015, 13:54

Expedição de documento

17/07/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 14:31

Mero expediente

17/07/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 17:22

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 17:17

Publicação

30/06/2015, 13:01

Ato ordinatório

29/06/2015, 16:54

Expedição de documento

27/06/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 18:16

Mero expediente

26/06/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 12:10

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 15:24

Expedição de documento

09/06/2015, 15:22

Expedição de documento

09/06/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 15:14

Distribuição (sorteio)

08/06/2015, 18:47

Decisão

•31/07/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00