Cumprimento de sentença 1013465-55.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 265.000,00

Orgao julgador

5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ANDERSON FRANCISCO DE PAULA

CPF 594.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

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DETRAN MT

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Advogados / Representantes

SELMA MARIA LIRA

OAB/MT 22796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de SELMA MARIA LIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 16:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 01:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Documentos

Outros documentos

•20/03/2020, 18:01

Decisão

•23/03/2020, 15:02

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legal

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Decisão

•30/09/2020, 13:28

Decisão

•04/03/2021, 18:48

Decisão

•23/03/2021, 18:45

Decisão

•10/09/2021, 18:09

Decisão

•30/01/2023, 16:18

Sentença

•31/08/2023, 14:09

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2023, 13:23

Decisão

•27/03/2024, 14:59

Decisão

•27/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:33

Sentença

•03/07/2024, 14:36

Sentença

•03/07/2024, 14:36

Decisão

•27/01/2025, 13:56