Cumprimento de sentença 1000993-06.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELAINE CATARINA BREGOLI LIMA

CPF

Autor

SAMUEL DA SILVA COLMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Documento (Certidão)

25/01/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 02:13

Definitivo

17/07/2024, 16:45

Trânsito em julgado

17/07/2024, 16:44

Mero expediente

16/07/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 17:22

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:25

Mandado

04/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:45

Mero expediente

08/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:26

Todas as movimentações(69)

Documento (Certidão)

25/01/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 02:13

Definitivo

17/07/2024, 16:45

Trânsito em julgado

17/07/2024, 16:44

Mero expediente

16/07/2024, 15:14

Documentos

•06/11/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 17:22

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:25

Mandado

04/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:45

Mero expediente

08/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:26

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:58

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:06

Mandado

23/11/2023, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 13:26

Publicação

07/11/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000993-06.2020.8.11.0111.. EXECUTADO: SAMUEL DA SILVA COLMAN RECONVINTE: ELAINE CATARINA BREGOLI LIMA VISTOS. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão de, intimada em 19/05/2023 (certidão de Id. 118204750) para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, a parte autora manteve-se INERTE até a presente data, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.I.C FABIO PETENGILL Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 16:36

Abandono da causa

03/11/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 17:57

Documento (Certidão)

04/08/2023, 16:34

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

04/08/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

02/08/2023, 10:09

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:34

Mandado

24/03/2023, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 14:25

Decurso de Prazo

28/09/2022, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 18:18

Mandado

01/09/2022, 14:38

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 17:30

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 17:19

Decurso de Prazo

18/11/2021, 09:51

Decurso de Prazo

18/11/2021, 09:51

Publicação

21/10/2021, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:05

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:04

Trânsito em julgado

19/10/2021, 13:01

Decurso de Prazo

13/02/2021, 11:12

Decurso de Prazo

13/02/2021, 11:12

Publicação

02/02/2021, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:34

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

25/01/2021, 21:52

Homologação de Transação

25/01/2021, 21:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 18:48

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; não-realizada; Facilitador)

12/11/2020, 15:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/11/2020, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:21

Mandado

06/10/2020, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2020, 17:06

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 17:06