Execução de Título Extrajudicial 1000582-69.2019.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000582-69.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre os endereços localizados nas pesquisas, dando prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:23

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:30

Publicação

18/12/2025, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:53

Publicação

18/12/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, para que efetue o pagamento das custas para realização da pesquisa, de acordo com a TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM 4, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000582-69.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: VIRGULINO COMERCIO DE GAS EIRELI - ME, ROSANGELA GUIMARAES LIMA Vistos. Haja vista o princípio da proporcionalidade e da cooperação que deve nortear a relação processual, DEFIRO o pleito retro, determinando que seja feita a busca de endereço da parte requerida pelos sistemas disponíveis em Secretaria. Localizados endereços distintos dos até então encontrados, proceda-se o cumprimento da diligência. Caso contrário, certifique-se e abram-se vistas novamente à parte interessada para que, no prazo de 15 dias manifeste-se, requerendo as medidas que julgar pertinentes, sob pena de extinção. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 16:47

Expedição de documento

16/12/2025, 14:32

Outras Decisões

16/12/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000582-69.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: VIRGULINO COMERCIO DE GAS EIRELI - ME Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de redirecionamento da execução em face dos sócios, em razão não haver comprovação de encerramento irregular da empresa ou infração a lei. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. O fato da pessoa jurídica constar como inapta nos cadastros da Receita Federal do Brasil não significa que se encontra extinta, mas sim que, deixou de apresentar declarações de imposto de renda. 2. A extinção da pessoa jurídica, se dá, via de regra, pela sua liquidação, nos termos do art. 51, CC. 3. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033551-81.2022.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 16.11.2022) (TJ-PR - AI: 00335518120228160000 Quedas do Iguaçu 0033551-81.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 16/11/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO DA SOCIEDADE RÉ. REQUERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL, COM A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESTA SE ENCONTRA INAPTA, SEM, CONTUDO, TER SIDO EFETIVADA A QUITAÇÃO DOS PASSIVOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 110 DO CPC POR ANALOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NO PRESENTE CASO, NÃO SE OPEROU A EXTINÇÃO REGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, COM A LIQUIDAÇÃO DOS SEUS ATIVOS E INDIVIDUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO, MAS APENAS EVENTUAL ENCERRAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES. FATO QUE AFASTA A APLICABILIDADE ANALÓGICA DO ART. 110, DO CPC. PRECEDENTES. POR MAIS QUE A AGRAVANTE TENTE JUSTIFICAR O SEU PEDIDO COMO MERA SUCESSÃO PROCESSUAL, O QUE PRETENDE, NA REALIDADE, É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO, O QUE SOMENTE É PERMITIDO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADEMAIS, CABE FRISAR QUE A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU A IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUEM CAUSAS SUFICIENTES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00252497920228190000 202200235585, Relator: Des(a). INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Data de Julgamento: 19/04/2023, SEXTA CÂMARA CÍVEL). No mais, intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, para que efetue o pagamento das custas para realização da pesquisa, de acordo com a TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM 4, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020.

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(83)