Execução Fiscal 1009986-97.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF

·

Representa: Réu

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:27

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:36

Publicação

31/03/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças. Realizada a tentativa de restrição de veículos pelo sistema Renajud, esta restou infrutífera conforme extrato anexo. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de março de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 17:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:59

Expedição de documento

27/03/2026, 17:59

Outras Decisões

27/03/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:36

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:14

Publicação

03/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:10

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:27

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:36

Publicação

31/03/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 05:20

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças. Realizada a tentativa de restrição de veículos pelo sistema Renajud, esta restou infrutífera conforme extrato anexo. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de março de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 17:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:59

Expedição de documento

27/03/2026, 17:59

Outras Decisões

27/03/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:36

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:14

Publicação

03/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Barra do Garças. No id. 212106520 o exequente pugnou pela penhora de ativos nas contas bancárias em nome da empresa executada. É o relatório. Decido. Defiro o bloqueio de ativos, via Sisbajud. Realizada tentativa de bloqueio de valores em contas de titularidade da empresa executada, essa resultou infrutífera, conforme comprovante anexo. Dessa forma, em face da ausência de bens, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, sob pena de suspensão dos autos, conforme dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/1980. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após retornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se. BARRA DO GARÇAS, 30 de janeiro de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 14:42

Expedição de documento

30/01/2026, 14:42

Outras Decisões

30/01/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:36

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:14

Publicação

02/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Oportunizo ao exequente a dilação do prazo pelo tempo requerido para adequação do feito à resolução 547/2024/CNJ. Cumpridas as determinações da resolução, o exequente deverá dar prosseguimento da ação. Em caso negativo, remetam-se os autos conclusos para extinção. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Cumpra-se. Barra do Garças, 29 de agosto de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/08/2025, 16:35

Expedição de documento

29/08/2025, 16:35

Mero expediente

29/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:44

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:07

Publicação

08/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Considerando o teor da Resolução nº 547/2024/CNJ, que estabeleceu como condição da ação o protesto do título ou outras medidas análogas, elencadas no parágrafo único do art. 3º da aludida resolução, intime-se o ente exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, preencha uma das condições, sob pena de extinção da execução. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 18:13

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:12

Expedição de documento

03/04/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:39

Expedição de documento

14/10/2024, 12:30

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:43

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:51

Expedição de documento

29/08/2024, 09:51

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:50

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:06

Publicação

07/11/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009986-97.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento da ação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 20 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

03/11/2023, 17:22

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:22

Expedição de documento

03/11/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 19:16

Decurso de Prazo

30/09/2023, 06:11

Expedição de documento

14/09/2023, 21:44

Mero expediente

14/09/2023, 21:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:32

Decurso de Prazo

06/05/2023, 04:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:42

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:36

Expedição de documento

29/03/2023, 15:27

Expedição de documento

15/12/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:13

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 14:13

Decisão

•02/02/2026, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•06/11/2023, 00:00