Procedimento Comum Cível 1017834-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BRASILINO DA SILVA PRADO NETO

CPF

Autor

IZABEL DE SOUZA BRANDAO PRADO

CPF

Autor

WALDIR FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA

OAB/MT 8618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BRASILINO DA SILVA PRADO NETO

CPF

Autor

IZABEL DE SOUZA BRANDAO PRADO

CPF

Autor

WALDIR FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WALDIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 04:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 04:28

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 08/05/2025

26/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2025, 12:49

Recebimento do CEJUSC.

11/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:49

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 04:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 04:28

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 08/05/2025

26/06/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•05/07/2017, 16:16

Decisão

•31/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2025, 12:49

Recebimento do CEJUSC.

11/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:49

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/03/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/03/2025, 16:03

Recebidos os autos.

10/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:03

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Recebimento do CEJUSC.

27/01/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:36

Audiência de conciliação redesignada em/para 11/03/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/01/2025, 14:21

Recebidos os autos.

27/01/2025, 14:21

Expedição de Mandado

27/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2024, 16:03

Recebimento do CEJUSC.

17/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:01

Audiência de conciliação designada em/para 04/03/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

17/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/12/2024, 14:19

Recebidos os autos.

16/12/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:55

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:17

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:34

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:03

Processo correicionado

14/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 12:49

Recebidos os autos.

08/11/2023, 12:49

Processo em correição

08/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:41

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1017834-97.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:27

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:48

Conclusos para decisão

14/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:30

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 13:01

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:21

Conclusos para decisão

24/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 09:53

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 16:28

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 07:37

Publicado Decisão em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2017, 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2017, 16:16

Conclusos para decisão

06/06/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 17:37

Decisão

•30/01/2023, 16:19

Decisão

•03/11/2023, 11:09

Despacho

•17/04/2024, 16:42

Despacho

•17/04/2024, 16:42

Decisão

•05/12/2024, 17:15

Sentença

•10/03/2025, 15:31

Sentença

•10/03/2025, 15:31