Execução Fiscal 0021264-41.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLELIO NOGUEIRA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/02/2026, 15:41

Documento

21/02/2026, 05:09

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 08:05

Definitivo

19/01/2026, 08:05

Trânsito em julgado

08/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:30

Expedição de documento

04/08/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:03

Publicação

14/02/2025, 02:25

Publicação

14/02/2025, 02:25

Publicação

14/02/2025, 02:25

Todas as movimentações(150)

Documento

27/02/2026, 15:41

Documento

21/02/2026, 05:09

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 08:05

Definitivo

19/01/2026, 08:05

Trânsito em julgado

08/10/2025, 17:06

Documentos

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:30

Expedição de documento

04/08/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:03

Publicação

14/02/2025, 02:25

Publicação

14/02/2025, 02:25

Publicação

14/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ExFis 0021264-41.2010.8.11.0002 (v) Vistos. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA e outros, visando à execução dos débitos inscritos em dívida ativa. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de pedido de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ExFis 0021264-41.2010.8.11.0002 (v) Vistos. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA e outros, visando à execução dos débitos inscritos em dívida ativa. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de pedido de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ExFis 0021264-41.2010.8.11.0002 (v) Vistos. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA e outros, visando à execução dos débitos inscritos em dívida ativa. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de pedido de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 14:36

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:36

Expedição de documento

12/02/2025, 14:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:41

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:13

Expedida/certificada

02/08/2024, 10:19

Expedição de documento

02/08/2024, 10:19

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:15

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:26

Desarquivamento

10/11/2023, 17:19

Decurso de Prazo

09/11/2023, 15:09

Decurso de Prazo

09/11/2023, 15:09

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:59

Publicação

07/11/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0021264-41.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA, CLELIO NOGUEIRA CUNHA, WALDEMAR CUNHA Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo período de 01 ano, tendo em vista a existência de acordo de compensação. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

04/11/2023, 14:08

Expedição de documento

04/11/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 10:29

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:12

Mero expediente

22/09/2023, 23:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 11:53

Decurso de Prazo

17/05/2023, 13:55

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:46

Expedição de documento

04/05/2023, 18:46

Decurso de Prazo

27/07/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:29

Expedição de documento

14/07/2022, 11:28

Decurso de Prazo

14/07/2022, 11:18

Expedição de documento

01/07/2022, 11:55

Mero expediente

30/06/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:59

Decurso de Prazo

18/02/2022, 06:53

Decurso de Prazo

17/02/2022, 11:05

Decurso de Prazo

17/02/2022, 11:05

Decurso de Prazo

17/02/2022, 11:03

Publicação

26/01/2022, 00:34

Publicação

26/01/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:34

Publicação

26/01/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:34

Expedição de documento

24/01/2022, 14:02

Expedição de documento

24/01/2022, 14:02

Expedição de documento

24/01/2022, 14:02

Expedição de documento

24/01/2022, 14:02

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:59

Recebimento

24/01/2022, 13:59

Publicação

05/07/2021, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2021, 04:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 18:49

Expedição de documento

01/07/2021, 18:29

Remessa

01/07/2021, 18:24

Definitivo

25/07/2020, 21:55

Expedição de documento

09/06/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2019, 08:52

Ato ordinatório

02/04/2019, 08:51

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 17:25

Mero expediente

28/03/2019, 18:27

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 08:27

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 16:39

Expedição de documento

16/01/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 15:25

Expedição de documento

22/11/2018, 08:14

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 16:58

Por decisão judicial

15/08/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 10:12

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 08:47

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 14:42

Expedição de documento

13/06/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 10:46

Publicação

06/07/2017, 13:01

Expedição de documento

05/07/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 13:05

Mero expediente

03/07/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 15:17

Documento

13/10/2016, 15:25

Documento

19/07/2016, 10:50

Processo Encaminhado

16/05/2016, 16:43

Processo Encaminhado

06/05/2016, 09:36

Expedição de documento

05/05/2016, 17:23

Expedição de documento

05/05/2016, 17:07

Expedição de documento

05/05/2016, 09:36

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 16:49

Mero expediente

08/03/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 15:02

Ato ordinatório

27/10/2014, 09:51

Documento

24/10/2014, 18:30

Documento

08/10/2014, 08:02

Documento

08/10/2014, 08:01

Expedição de documento

12/09/2014, 17:31

Expedição de documento

12/09/2014, 17:31

Expedição de documento

12/09/2014, 17:31

Ato ordinatório

28/06/2012, 17:36

Ato ordinatório

28/06/2012, 16:49

Expedição de documento

28/06/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 16:40

Mero expediente

27/06/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2012, 14:08

Expedição de documento

26/06/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 18:45

Mudança de Classe Processual

15/06/2012, 14:36