Execução Fiscal 1003049-55.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 424,19

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 29902·CPF·Representa: Réu

ROBSON DOS REIS SILVA

OAB/MT 19991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 19:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos: 1003049-55.2019.8.11.0011. Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública informou a baixa na CDA deste executivo fiscal. Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tais razões JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução d

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:20

Extinto o processo por desistência

15/09/2022, 19:21

Conclusos para decisão

09/07/2022, 22:12

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:49

Documentos

Decisão

•13/08/2019, 18:30

Decisão

•09/04/2020, 21:45

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 19:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos: 1003049-55.2019.8.11.0011. Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública informou a baixa na CDA deste executivo fiscal. Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tais razões JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução d

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:20

Extinto o processo por desistência

15/09/2022, 19:21

Conclusos para decisão

09/07/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:54

Processo Desarquivado

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 13:32

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:04

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2021, 23:18

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 17:38

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:15

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2020, 21:45

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de certidão

16/10/2019, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 11:37

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 09:59

Decisão

•09/02/2021, 13:23

Decisão

•12/10/2021, 23:18

Decisão

•24/11/2021, 03:59

Decisão

•10/04/2022, 18:54

Expediente

•05/05/2022, 18:46

Sentença

•15/09/2022, 19:21