Execução de Título Extrajudicial 0005138-05.2015.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005138-05.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:12

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:23

Publicação

07/11/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:20

Definitivo

06/11/2023, 13:22

Trânsito em julgado

06/11/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005138-05.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHES VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, em trâmite entre as partes já qualificadas nos autos supra. As partes entabularam acordo requerendo a sua homologação e suspensão do feito até o efetivo pagamento (Id.132765032). Pois bem. Verifica-se que o acordo foi devidamente assinado pelas partes e por seus respectivos advogados, os quais possuem poderes para transigir, conforme procurações anexas (Id. 132765032 e 69476334 pág. 11). Assim, a homologação de rigor se impõe. Conforme se vê dos autos, a executada já quitou integralmente o acordo entabulado entre as partes (Id. 132965056 e 132965057). Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes e, de consequência, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, DECLARO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As partes renunciaram o prazo recursal, assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Honorários advocatícios na forma pactuada. Custas remanescentes se houverem, pela ré, conforme estipulado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

04/11/2023, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 21:27

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:39

Apensamento

22/09/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GISELE ALVES SILVA PROCESSO n. 0005138-05.2015.8.11.0045 Valor da causa: R$ 21.471,34 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: BR. 163 KM. 709, MENINO DEUS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHES - CPF 567.165.751-20 Endereço: Lugar Incerto e Não-Sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHES - CPF 567.165.751-20, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 21.471,34, mais atualizações, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. RESUMO DA INICIAL: "FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 0005138-05.2015.8.11.0045 que neste juízo corre seus trâmites, processo de execução em que é réu ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHES, com CPF: 567.165.751-20, viúva, no qual a autora NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, com CNPJ: 01.695.950/0001-40 requer que a devedora pague ou indique bens à penhora. Foram realizadas diversas tentativas desde o ano de 2015 para localizar a ré nas cidades de Tapurah, Cuiabá e Lucas do Rio Verde e como esteja a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, nestas condições foi deferido a citação pelo presente edital, para comparecer em juízo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS." (...). "NUTRIVERDE — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 01.695.950/0001-40, ajuizou ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHES, inscrita no CPF 567.165.751-20, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor: Em meados do ano de 2013, especificamente no mês de outubro, a Exequente realizou operações comerciais de venda de fertilizantes para a Executada. Para tanto, emitiu as notas fiscais de n° 18659 e 18867, correspondentes às operações mercantis realizadas, com vencimentos, respectivamente, em 05/04/2014 e 15/03/2014 (documentos anexos, acompanhadas dos respectivos instrumentos de protesto e comprovantes de recebimento de mercadorias). Ocorre que o pagamento se daria a prazo, sendo que se emitia, representando a venda, duplicata que seria quitada pela Executada posteriormente. Infelizmente, a Executada não honrou com as obrigações lhe competiam, tornando-se inadimplente no cumprimento das obrigações de pagamento assumida. As duplicatas, ao aceitas pela ora Executada, foram protestadas por falta de pagamento, de modo a determinar a falta de aceite e ao descumprimento da obrigação cambial. A Exequente é credora da Executada por divida liquida e certa representada pelas seguintes duplicatas mercantis que instruem o pedido, protestadas, vencidas e não pagas: duplicata n2 18659, no valor de R$ 13.900,00, vencida em 05/04/2014; duplicata n218867, no valor de R$ 2.500,00, vencida em 15/03/2014. Completados mais de um ano das datas de vencimento das duplicatas e debalde as tentativas de recebimento amigável do crédito, a Executada não se dispõe a quitar sua dívida com a Exequente, permanecendo, até agora, inerte com relação ao pagamento. (...). Diante de todo o exposto, requer: a) Seja a Executada citada para que, no prazo de três dias, pague ou nomeie à penhora bens suficientes para a garantia do principal e acréscimos legais, nos termos e valores expressos na memória de cálculo anexa e mais os honorários que vierem a ser fixados por este Mm Juízo, observando-se, na nomeação, rigorosamente a ordem estabelecida pelo art. 655, do Código de Processo Civil, para prosseguir a execução, até total e final satisfação do crédito da Exequente. (...).Da-se à presente o valor de R$ 21.471,34 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos)". DECISÃO: "Vistos A parte autora pretende a citação por edital da executada, vez que não obteve êxito em suas inúmeras tentativas de citação. (Id. 89343710). Assim sendo, Defiro o pedido da parte exequente. Cite-se e intime-se a executada, por edital, obedecidos os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Consigne no referido edital as advertências do art. 344, do NCPC. Decorrido do prazo sem resposta, certifique-se. Citada a executada por edital e decorrido o prazo in albis, nos termos do que dispõe o art. 72, inciso II, do CPC, nomeio curador especial ao réu revel citado por edital, o Defensor Público, atuante perante esta Vara, a quem se dará vista dos autos, para os fins de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. LUCAS DO RIO VERDE, 3 de abril de 2023. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para pagamento e para embargos é contado do término do prazo deste edital. 2. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC) 3. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 4. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 5. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 6. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 7. A defesa deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 8. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 9. Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDEMAR ALCEU BALBINOT, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Apensamento

Todas as movimentações(158)