Execução de Título Extrajudicial 0009275-30.2013.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009275-30.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2024, 07:28

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:41

Definitivo

24/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:42

Documento

24/07/2024, 13:30

Reativação

17/07/2024, 14:38

Definitivo

17/07/2024, 14:37

Trânsito em julgado

17/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:58

Publicação

13/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdenir Gomes de Oliveira Executado: Espólio de João Augusto de Moraes .Processo nº 0009275-30.2013.8.11.0003. Ação de Execução Vistos etc. VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO DE MORAES, também qualificado no processo. No curso do processo o exequente adjudicou os imóveis penhorados nos autos, restando saldo remanescente no importe de R$ 69.359,35. O credor informa que renuncia ao saldo devedor, dando como liquidada a obrigação e pugna pela extinção do feito (Num. 139790864). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, nos termos do artigo 924, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução ante a satisfação da obrigação e a renúncia do saldo remanescente. Em razão da adjudicação dos imóveis penhorados nos autos, bem como da quitação do débito, determino a baixa das restrições (penhora, averbações e prenotações) inseridas nos bens sob as matrículas nº 72.135 (penhorado), 72.064, 72.067 e 72.068 (adjudicados), todos do CRI local, tanto do presente feito como da ação cautelar de sequestro que tramitava em apenso sob o código nº 767192, com a numeração única 000973.41.2015.811.0003, que se encontra há muito arquivada. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis - MT, 2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento

06/06/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 0009275-30.2013.8.11.0003 Vistos etc. O credor comparece aos autos e requer a adjudicação a adjudicação dos imóveis objetos das matrículas: 72.135, 72.064, 72.067 e 72.068, penhorados nos autos, cujo valor da avaliação atualizado perfaz o importe de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), conforme laudo constante no Id. 73343524. Lado outro, o valor do débito exequendo atualizado até a data da avaliação supra, perfazia o montante de R$ 487.164,39 (quatrocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme planilha de Id. 82370417. O art. 825, do CPC prevê, como primeira forma de expropriação, a adjudicação, que nada mais é do que o recebimento do bem penhorado pelo exequente, descontando-se o valor da execução do valor da coisa. Trata-se de forma de pagamento da dívida executada, pelo qual há transferência direta de patrimônio do devedor para o credor. A responsabilidade patrimonial é linear, possibilitando-se o credor a tomar parte do patrimônio do devedor por conta da dívida não paga. Ocorrendo a adjudicação, com a entrega do bem penhorado para o credor simplifica a execução, além de permitir-lhe ficar com o bem em troca da dívida ou aliená-la fora do processo. Como pressuposto, o exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, pode requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados (art. 876, do CPC). Intimados para manifestarem-se sobre a atualização do valor do débito e da avaliação, os devedores quedaram-se inertes. Contudo, vê-se claramente que o valor dos bens excede consideravelmente o valor do débito aqui perseguido. Dessa forma, nos termos do artigo 876, do CPC, defiro parcialmente o pedido do credor e determino a adjudicação tão somente dos bens imóveis objetos das matrículas: 72.064, 72.067 e 72.068, constritados ao credor, pelo valor atualizado da avaliação (Id. 73343524), os quais somam a quantia de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Expeça carta de adjudicação dos mencionados bens, obedecendo ao comando do artigo 877, do CPC. Formalizados os atos, intime o credor para juntar o demonstrativo de débito atualizado, abatendo-se o valor da adjudicação, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT / 2022. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

11/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

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Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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