Execução de Título Extrajudicial 1009363-70.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009363-70.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:56

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:56

Publicação

06/10/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:52

Documento

01/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009363-70.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CAETANO JUNIOR EXECUTADO: GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 193987088, para determinar a reserva de crédito/penhora no rosto dos autos da Ação de Recuperação Judicial n° 1020340-51.2022.8.11.0015, em curso na 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, devendo a constrição ser efetivada sobre os ativos econômicos que forem adjudicados ou que vierem a caber ao ora Executado GRANOSOY AGRONEGÓCIOS LTDA. (CNPJ nº 34.480.282/0001-93), conforme determina o art. 860, do CPC. Com efeito, em ordem a efetivar a satisfação da obrigação de pagar quantia perseguida neste feito, já que não efetuado o pagamento voluntário, defiro a penhora vindicada pela parte Exequente, devendo ser expedido ofício aos autos mencionados para, naquele juízo, ser efetivada a constrição, conforme artigo 860, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Averbe-se e/ou Comunique-se a penhora ora deferida, solicitando, inclusive, a intimação das partes e seus patronos a respeito da constrição, instruindo-se a missiva com cópia de petição de Id. 193987088 e desta decisão. b. Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. c. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 17:33

Outras Decisões

30/09/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:57

Publicação

12/05/2025, 19:57

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009363-70.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CAETANO JUNIOR EXECUTADO: GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 193987088, para determinar a reserva de crédito/penhora no rosto dos autos da Ação de Recuperação Judicial n° 1020340-51.2022.8.11.0015, em curso na 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, devendo a constrição ser efetivada sobre os ativos econômicos que forem adjudicados ou que vierem a caber ao ora Executado GRANOSOY AGRONEGÓCIOS LTDA. (CNPJ nº 34.480.282/0001-93), conforme determina o art. 860, do CPC. Com efeito, em ordem a efetivar a satisfação da obrigação de pagar quantia perseguida neste feito, já que não efetuado o pagamento voluntário, defiro a penhora vindicada pela parte Exequente, devendo ser expedido ofício aos autos mencionados para, naquele juízo, ser efetivada a constrição, conforme artigo 860, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Averbe-se e/ou Comunique-se a penhora ora deferida, solicitando, inclusive, a intimação das partes e seus patronos a respeito da constrição, instruindo-se a missiva com cópia de petição de Id. 193987088 e desta decisão. b. Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. c. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009363-70.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CAETANO JUNIOR EXECUTADO: GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA Vistos etc. 1. Prefacialmente, anoto que a executada fora citada e opôs embargos à execução de nº 1000496-54.2024.8.11.0045, contudo, estes não foram recebidos no efeito suspensivo e, logo, não há nada que obste o prosseguimento da execução. 2. Conferindo andamento ao feito, defiro parcialmente a pretensão formulada pela parte exequente no Id. 147999829 para determinar a constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas/aplicações financeiras e veículos da parte executada GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ 34.480.282/0001-93), uma vez que, embora citada (Id. 138790270), não liquidou o débito. Indefiro, no entanto, a pretensão de bloqueio judicial de contas bancárias de forma permanente, visto que não há fundamento legal para tal monitoramento, sendo excessivo e desproporcional ao direito que pretende resguardar. Assim, a ferramenta teimosinha será utilizada por 15 dias, lapso suficiente a busca de ativos financeiros. Anota-se que a parte noticiou que o débito atualizado até 20/03/2024 perfaz R$ 281.129,09 (duzentos e oitenta e um mil reais, cento e vinte e nove reais e nove centavos), conforme planilha de Id. 147999833. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: (i) Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o resultado da pesquisa Sisbajud ora deferida. (ii) Restando exitosa a penhora eletrônica, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. (iii) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. (iv) Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009363-70.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CAETANO JUNIOR EXECUTADO: GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA Vistos etc. 1. Prefacialmente, anoto que a executada fora citada e opôs embargos à execução de nº 1000496-54.2024.8.11.0045, contudo, estes não foram recebidos no efeito suspensivo e, logo, não há nada que obste o prosseguimento da execução. 2. Conferindo andamento ao feito, defiro parcialmente a pretensão formulada pela parte exequente no Id. 147999829 para determinar a constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas/aplicações financeiras e veículos da parte executada GRANOSOY AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ 34.480.282/0001-93), uma vez que, embora citada (Id. 138790270), não liquidou o débito. Indefiro, no entanto, a pretensão de bloqueio judicial de contas bancárias de forma permanente, visto que não há fundamento legal para tal monitoramento, sendo excessivo e desproporcional ao direito que pretende resguardar. Assim, a ferramenta teimosinha será utilizada por 15 dias, lapso suficiente a busca de ativos financeiros. Anota-se que a parte noticiou que o débito atualizado até 20/03/2024 perfaz R$ 281.129,09 (duzentos e oitenta e um mil reais, cento e vinte e nove reais e nove centavos), conforme planilha de Id. 147999833. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: (i) Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o resultado da pesquisa Sisbajud ora deferida. (ii) Restando exitosa a penhora eletrônica, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. (iii) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. (iv) Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

25/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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