Execução de Título Extrajudicial 1001482-61.2022.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001482-61.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 11:44

Publicação

05/09/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001482-61.2022.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 8.055,87 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Considerando o pedido da parte exequente (ID 165133157) e a decisão anterior (ID 157187034) que determinou a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 14:04

Execução frustrada

03/09/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:05

Desarquivamento

21/08/2025, 15:27

Provisório

16/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:58

Publicação

05/08/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: NORTE PECAS E VEICULOS LTDA - EPP Endereço: AV. LIONS INTERNACIONAL, 397, JARDIM ALVORADA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: KAREN CRISTINA PIANO Endereço: NITEROI, 1051, W, CENTRO, JUARA - MT - CEP: 78575-000 RÉU: Nome: ALEXSANDRO NOLASKI EVER DE ARAUJO Endereço: Rua Gaivota Q. 361, LT. 4, AP. 361, Q. 361, LT. 4, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001482-61.2022.8.11.0050 Valor da causa: R$ 8.055,87 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte EXEQUENTE, através do patrono constituído, para que tome ciência sobre a certidão emitida no ID. 164155066, requerendo o que entender de direito, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 31/07/2024. (Assinado Digitalmente) ALIPIO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE FILHO Servidor Judiciário

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 23:32

Ato ordinatório

31/07/2024, 23:31

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001482-61.2022.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 8.055,87 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Intimada para manifestar, a parte exequente não indicou novos bens passíveis de penhora. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. De início, em consonância com o Ofício Circular nº 36/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determinou a regularização dos bloqueios no Sisbajud/Bacenjud, verifico que constam nos autos valores bloqueados de forma irrisória, sendo assim procedo com o desbloqueio, conforme decisão anteriormente proferida. No mais, verifica-se que o exequente, devidamente intimado, deixou de indicar bens passíveis de penhora, se restringindo apenas a requerer medida anteriormente já determinadas (ID 153678646). Compulsando os autos, verifico que in casu deve ser aplicada a regra prevista no artigo 921 do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Nesse aspecto, deve ser observado o § 4º, acima mencionado, o qual fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência do exequente a respeito da não localização de bens para constrição. Desta forma, DETERMINO: a) A suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) anos. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional; b) A suspensão do prazo, conforme item antecedente, teve início automaticamente na data da ciência daa respeito da não localização de bens para penhora; c) Por fim, anoto que somente a efetiva constrição patrimonial é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001482-61.2022.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 8.055,87 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

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