Execução de Título Extrajudicial 1009429-50.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009429-50.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:33

Publicação

02/12/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

29/11/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 01:24

Documento

28/11/2025, 15:01

Publicação

26/11/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009429-50.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: EDSON GOMES NOGUEIRA Vistos etc. 1. Defiro o pleito formulado pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 211255683, para a liberação dos valores constritos nos autos e seus rendimentos porque, instada a se manifestar a parte devedora, quedou-se inerte (certidão automática do PJe, gerada em 02/10/2025). 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Expeça-se o alvará de levantamento do(s) valore(s) constrito(s) nos autos conforme item 1, na forma e conforme dados bancários informados na petição de Id. 211255683. b) Intime-se a parte Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento e ou extinção do feito. c) Após, conclusos para deliberação. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 18:23

Outras Decisões

24/11/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 09:38

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009429-50.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: EDSON GOMES NOGUEIRA Vistos etc. 1. Defiro as pretensões formuladas pela parte Exequente por meio da petição de Id. 143773610, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD (teimosinha) e RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais ativos econômicos, em nome do(a/s) executado(a/s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento(s) jungido(s) nos autos (Id. 143773613 e 143773615) e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(a/s) (Id. 141866936), a parte devedora não liquidou o débito, atualizado até fevereiro de 2024, em R$ 76.861,74 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme petição/memorial/planilha de Id. 143773640. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o resultado da pesquisa SISBAJUD (teimosinha). b) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. Certifique-se. c) Restando exitosa a localização de bens no(s) sistema(s), RENAJUD intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre o(s) bem/bens constante(s) na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha). Certifique-se. d) Restando inexitosa a localização de bens no(s) sistema(s) deferidos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Certifique-se. e) Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009429-50.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: EDSON GOMES NOGUEIRA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em desfavor de EDSON GOMES NOGUEIRA, qualificados nos autos. 2. Recebo e defiro o processamento desta Execução. 3. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 827 do CPC/2015, os quais, na hipótese de pronto pagamento do valor exequendo, serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/2015). 4. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o art. 334 do CPC, porque inaplicável no rito do processo em questão. 5. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pague(m) o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado – 03 (três) dias – implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC/2015, art. 827, § 1º) e que o(s) devedor(es) poderá(ão) pagar o valor exequendo depositando em juízo apenas 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos apenas de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916), observado que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos (CPC/2015, art. 916, § 6º). Na oportunidade, destaque que, caso queiram, poderão ajuizar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do Código de Processual Civil de 2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/2015, art. 914). 6. Defiro a expedição de certidão de admissão desta execução para fins de averbação nos registros competentes (art. 828, caput, do CPC), devendo o(a/s) patrono(a/s) do credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, comunicando-se em seguida este juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). Expeça-se o necessário. 7. Publique-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

01/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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