Usucapião 0000528-47.2007.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 67.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613925

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de Aroldo Bergo em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613927

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613928

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613929

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613913

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613914

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613915

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613916

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613917

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613918

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613919

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613921

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613922

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613920

06/05/2026, 02:35

Todas as movimentações(712)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613925

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de Aroldo Bergo em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613927

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613928

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613929

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613913

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613914

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613915

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613916

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613917

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613918

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613919

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613921

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613922

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613920

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613923

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613924

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de PAULO LOBO DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613911

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de EVELISON DA COSTA TAVARES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613930

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613926

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ELZA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613912

06/05/2026, 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/03/2026 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

03/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:45

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de Aroldo Bergo em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de Aroldo Bergo em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de EVELISON DA COSTA TAVARES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELZA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de PAULO LOBO DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DE ANDRADE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/03/2026 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

23/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:43

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de CHRISTIANO DOUTOR BRANQUINHO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA GOMIDES em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de WARLA MAGALHAES BATISTA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS BERGO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ELSON BUENO DE PASSOS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de RUBENS ALVARENGA DIAS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARTHA GAMA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de BENEDITO GOMIDES JUNIOR em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de AILTAMAR CARLOS DA SILVA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 19:06

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 16:58

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:00

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 22:09

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Aroldo Bergo em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELZA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO LOBO DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 09:22

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:22

Homologado o pedido

03/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:09

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da União a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste a respeito da petição dos requerentes acostada no evento n. 98275247, na qual afirmam que houve a exclusão da faixa de domínio público.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ELZA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de PAULO LOBO DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000528-47.2007.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE a União a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste a respeito da petição dos requerentes acostada no evento n. 98275247, na qual afirmam que houve a exclusão da faixa de domínio público. 2 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos para demais deliberações. 3 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de janeiro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 17:41

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:48

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:18

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 12:48

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

04/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de ELIDIO BERGO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE OLIVEIRA VILELLA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL AMELIO DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de AROLDO ISIDORO BERGO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de WAGNER JACINTO DE DEUS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS E SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de AGUINALDO CAIADO PARRODE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA DE ANDRADE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de ABDUL INACIO DE OLIVEIRA PINTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA GOMIDES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA RIBEIRO DE DEUS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 22:43

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:04

Recebidos os autos

24/09/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2021, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

06/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

29/07/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/03/2016, 00:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/03/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2016, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/08/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2015, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/01/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/01/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/09/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/08/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

08/07/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/06/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2014, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2014, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2014, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2013, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/11/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2013, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2013, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/07/2013, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/01/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

31/05/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/02/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/02/2012, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/02/2012, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/02/2012, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 01:04

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/11/2010, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2010, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2010, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/10/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/09/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2010, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/09/2010, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2010, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 01:59

Despacho (Despacho)

02/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2010, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/06/2010, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2010, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2010, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2010, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

09/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

19/02/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 03:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/09/2009, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 02:27

Juntada (Juntada)

14/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/08/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2008, 00:45

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2008, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2008, 00:52

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2008, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2008, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2008, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2008, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2008, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2008, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2008, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2008, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:58

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/06/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:12

Juntada (Juntada)

20/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2007, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/03/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/03/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2007, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2007, 01:37

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•04/08/2022, 15:37

Despacho

•30/01/2023, 16:21

Sentença

•03/07/2024, 16:22

Sentença

•03/07/2024, 16:22

Decisão

•30/01/2025, 16:58

Decisão

•30/01/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•23/10/2025, 13:19

Decisão

•23/10/2025, 13:19

Decisão

•03/03/2026, 15:28

Sentença

•07/04/2026, 22:22

Sentença

•07/04/2026, 22:22