Petição Cível 1000930-11.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

Partes do Processo

JAIR PESSINE

CPF

Autor

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CLAUDIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

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MARCELO SEGURA

OAB/MT 4722·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR 35979·CPF·Representa: Réu

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/PR 21731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 13:40

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:40

Juntada de comunicação entre instâncias

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 13:40

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:40

Juntada de comunicação entre instâncias

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 17:35

Outros documentos

•29/11/2022, 15:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:53

Juntada de comunicação entre instâncias

23/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 09:06

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 10:28

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2024, 10:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 13:32

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua relevância para o deslinde da demanda, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Cláu

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 15:32

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/11/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:49

Juntada de Certidão

25/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:44

Juntada de Certidão

25/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2020, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 13:05

Outros documentos

•29/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:21

Decisão

•14/11/2023, 09:27

Decisão

•23/07/2024, 10:28

Decisão

•23/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:54

Decisão

•19/12/2025, 15:10

Decisão

•19/12/2025, 15:10