Execução Fiscal 0000176-43.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 15.028,44

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 07:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:36

Juntada de Alvará

25/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:21

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 16:57

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:12

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 07:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:36

Juntada de Alvará

25/08/2023, 12:02

Documentos

Documento de comprovação

•02/05/2022, 18:00

Despacho

•02/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:21

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 16:57

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 11:36

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 24/05/2023

05/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:12

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000176-43.2011.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP SENTENÇA Conforme manifestação de ID 111601341, a Comercial Dardanelos Ltda-EPP alega que a prescrição intercorrente só não teve praça nos autos porquanto houve o bloqueio de valores impenhoráveis, consistentes em valores da caderneta de poupança da executada. Com efeito, pede a liberação dos valores e a extinção do feito

04/04/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000176-43.2011.8.11.0088.. INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP DESPACHO Compulsando os autos em epígrafe, verifico que o processo está inserido em fluxo cível (CIV) quando deveria constar como execução fiscal (fluxo EF). À secretaria, para que retifique o fluxo e, após, intime as partes nos termos abaixo. O Código de Processo Civil foi recentemente alterado pela Intimação - TERCEIRO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

30/07/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/07/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

01/07/2020, 01:25

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

29/06/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

28/06/2020, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

01/05/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

28/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/04/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

02/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/03/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2013, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/05/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2011, 01:17

Despacho

•07/11/2022, 16:50

Despacho

•04/01/2023, 12:27

Sentença

•03/04/2023, 14:30