Embargos à Execução Fiscal 1040462-70.2023.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1040462-70.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/02/2026, 02:12

Definitivo

17/12/2025, 13:31

Trânsito em julgado

17/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:12

Expedição de documento

03/09/2025, 13:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:56

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:10

Publicação

12/08/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA EEFis 1040462-70.2023.8.11.0041 (c) Efis 1017577-62.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por J R DE ARAÚJO FREITAS – REPRESENTAÇÕES – ME e JOAMARA RUIDE DE ARAÚJO FREITAS contra execução fiscal n° 1017577-62.2023.8.11.0041 promovida pelo Estado de Mato Grosso, referente à CDA nº 20231858. Por decisão anterior (ID 198461002), restou indeferido o pedido de processamento dos embargos sem a prévia garantia do juízo, concedendo-se aos Embargantes prazo de 15 (quinze) dias para efetuá-la, na forma do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de indeferimento liminar. O prazo transcorreu in albis, sem que fosse comprovada a garantia da execução, seja por depósito, fiança bancária ou seguro garantia, não se implementando condição legal indispensável à admissibilidade da presente ação incidental. O art. 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal estabelece, de forma expressa, que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Não demonstrado o cumprimento dessa exigência, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial e a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução fiscal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Deixo de fixar honorários advocatícios, por ausência de citação da parte embargada. Determino a imediata comunicação à execução fiscal de origem para prosseguimento regular do feito executivo, adotando-se as medidas constritivas cabíveis. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 17:42

Definitivo

08/08/2025, 17:42

Indeferimento da petição inicial

08/08/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA EEFis 1040462-70.2023.8.11.0041 (c) Efis 1017577-62.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por J R DE ARAÚJO FREITAS – REPRESENTAÇÕES – ME e JOAMARA RUIDE DE ARAÚJO FREITAS contra execução fiscal n° 1017577-62.2023.8.11.0041 promovida pelo Estado de Mato Grosso, referente à CDA nº 20231858. Por decisão anterior (ID 198461002), restou indeferido o pedido de processamento dos embargos sem a prévia garantia do juízo, concedendo-se aos Embargantes prazo de 15 (quinze) dias para efetuá-la, na forma do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de indeferimento liminar. O prazo transcorreu in albis, sem que fosse comprovada a garantia da execução, seja por depósito, fiança bancária ou seguro garantia, não se implementando condição legal indispensável à admissibilidade da presente ação incidental. O art. 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal estabelece, de forma expressa, que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Não demonstrado o cumprimento dessa exigência, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial e a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução fiscal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Deixo de fixar honorários advocatícios, por ausência de citação da parte embargada. Determino a imediata comunicação à execução fiscal de origem para prosseguimento regular do feito executivo, adotando-se as medidas constritivas cabíveis. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EEFis 1040462-70.2023.8.11.0041 (c) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por J R DE ARAUJO FREITAS - REPRESENTAÇÕES - ME e JOAMARA RUIDE DE ARAUJO FREITAS contra execução promovida pelo Estado de Mato Grosso, relativa ao crédito tributário inscrito sob a CDA nº 20231858. Após a concessão definitiva da gratuidade da justiça pelos tribunais superiores, discute-se a necessidade de garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos. Nos termos do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, os embargos à execução fiscal serão recebidos apenas se estiver garantido o juízo. Contudo, a jurisprudência majoritária admite flexibilização dessa regra em casos excepcionais, desde que haja comprovação cabal de hipossuficiência patrimonial do devedor. No presente caso, os Embargantes foram regularmente intimados para que comprovassem a impossibilidade de garantir o juízo, condição necessária para a admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Em resposta, acostaram aos autos documentos fiscais e patrimoniais, (ID 170949240/ 170950742/ 170950745) incluindo declarações de imposto de renda da pessoa física (Joamara Ruide de Araújo Freitas) e da pessoa jurídica (J R de Araújo Freitas Representações - ME), além da escrituração contábil fiscal (ECF) da empresa. A análise detida dessas declarações revela um quadro patrimonial e financeiro incompatível com a alegada hipossuficiência. A embargante Joamara declarou, em 31/12/2023, patrimônio líquido superior a R$ 748.927,01 (setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo), evidenciando crescimento em relação ao exercício anterior, cujo total era de R$ 639.147,00 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete reais). Dentre os bens destacam-se dois imóveis em Sinop/MT — um com casa edificada, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e outro terreno avaliado em R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) — além de quatro veículos, com valores individuais variando entre R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ainda constam em seu nome aplicações financeiras, como Certificado de Depósito Bancário (CDB) no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), conta capital em cooperativa de crédito no valor de R$ 1.926,00 (mil novecentos e vinte e seis reais), além de cheques registrados no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Ressalte-se, também, que declarou titularidade integral de quotas da empresa coembargante, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais). No exercício de 2023, apesar de apresentar rendimento tributável de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) como pró-labore, Joamara declarou ter recebido R$ 433.625,76 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) a título de lucros e dividendos isentos, oriundos da empresa da qual é sócia única, o que revela capacidade financeira significativa para além do valor mensal declarado como renda direta. No que tange à empresa J R DE ARAUJO FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME, os dados da escrituração contábil digital apontam receita bruta total em 2023 superior a R$ 1.355.080,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitenta reais e cinquenta centavos), embora os embargantes tenham tentado demonstrar uma movimentação inferior com base em lançamentos contábeis de baixa de fornecedores. Tal alegação não se sustenta diante da documentação fiscal apresentada, que comprova um faturamento considerável ao longo do exercício. Dessa forma, os elementos colacionados aos autos não permitem concluir pela absoluta ausência de capacidade patrimonial dos Embargantes. A presença de bens registráveis, ativos financeiros e expressiva receita empresarial refutam a alegação de hipossuficiência, mesmo que parcial. A concessão da gratuidade judiciária abrange as custas e despesas processuais, mas não implica automática dispensa da garantia do juízo para fins de admissibilidade dos embargos à execução fiscal, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: “A Primeira Turma compreende ser possível o recebimento dos embargos à execução fiscal sem a apresentação de garantia do juízo, quando efetivamente comprovado o estado de hipossuficiência patrimonial do devedor, não sendo suficiente, para tal propósito, a concessão da assistência judiciária gratuita. Precedente: REsp 1.487.772/SE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 12/6/2019”. (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.128.167/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023). Assim, ausente demonstração inequívoca de hipossuficiência patrimonial, indefiro o pedido de processamento dos embargos à execução sem a garantia do juízo. Concedo aos Embargantes o prazo de 15 (quinze) dias para promover a garantia da execução fiscal, seja por depósito, fiança bancária ou seguro garantia, sob pena de indeferimento liminar dos embargos (art. 16, §1º, da Lei 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EEFis 1040462-70.2023.8.11.0041 (v) PJE (Apenso) 1017577-62.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL” proposta J R DE ARAUJO FREITAS - REPRESENTACOES – ME e outro, em face da Execução Fiscal n.º 1017577-62.2023.8.11.0041, proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando à execução dos débitos materializados na CDA 117883867. Indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes embargantes (Id. 132713569), foi interposto recurso de agravo de instrumento, logrando êxito na concessão de tutela provisória para conceder os benefícios oriundos da gratuidade da justiça aos embargantes (Id. 136676296). Dessa forma, pelas razões atribuídas na decisão anexa no Id. 136676296, DEFIRO o requerimento de gratuidade pleiteado na petição inicial e, por consequência, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, até que se prove o contrário das informações exaradas. É O NECESSÁRIO. DECIDO. Os embargos à execução são o meio de defesa previsto na Lei de Execuções Fiscais e possuem natureza jurídica de ação, muito embora ontologicamente o seu objetivo seja o exercício do direito de defesa do executado. Consoante dispor o §1 art. 16 da LEF (6.830/80), “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Logo, necessária à garantia do juízo para admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Todavia, tal regra não é absoluta, especialmente em razão do princípio da garantia do acesso à justiça. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO A CARGO DO EMBARGANTE. NECESSIDADE. 1. É possível o recebimento dos embargos à execução fiscal sem a apresentação de garantia do juízo, quando efetivamente comprovado o estado de hipossuficiência patrimonial do devedor, não sendo suficiente, para esse mister, a concessão da assistência judiciária gratuita. Precedente: REsp 1.487.772/SE, Relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 12/06/2019. 2. Hipótese em que o acórdão recorrido destoa, em parte, da aludida orientação jurisprudencial, uma vez que dispensou a apresentação de garantia para a oposição dos embargos à execução fiscal apenas pelo fato de os embargantes estarem assistidos pela gratuidade da justiça e representados pela defensoria pública, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que reexamine o tema mediante a análise da prova produzida pelos embargantes sobre a sua alegada hipossuficiência patrimonial, convertendo o feito em diligência, se necessário for. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1836609 TO 2019/0266838-3, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 07/06/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/06/2021) Com isso, deve ser afastada a exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução quando comprovado, inequivocamente, que o devedor não possui patrimônio para garantir o crédito exequendo. Entretanto, in casu, as embargantes não comprovaram a ausência de patrimônio para garantia do débito. Isso porque, sequer foram citadas ou compareceram espontaneamente na execução fiscal, não havendo a abertura de prazo para a proposição da pretensa ação. Dessa forma, aguarde-se suspensa a presente ação até que as embargantes apresentem nos autos da execução fiscal garantia nos termos do art. 16 da LEF, ou apresentem nos autos executivos, comprovante de hipossuficiência patrimonial, que não se confunde com a gratuidade da justiça. Certificado o recebimento ou aceite da garantia, ou da manifestação de hipossuficiência patrimonial nos autos da execução, retornem os autos conclusos para análise do recebimento da ação e concessão de efeito suspensivo. Intima-se. Cumpra-se Aguarde-se em arquivo provisório. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1040462-70.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: J R DE ARAUJO FREITAS - REPRESENTACOES - ME, JOAMARA RUIDE DE ARAUJO FREITAS EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. À luz do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, é necessário que o requerente não possua condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Referido dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 no seu art. 5°, inciso LXXIV, que assegurou o beneplácito, mas condicionou o seu deferimento àqueles que comprovem a insuficiência de recursos. Posto isto, tenho que para a concessão do aludido benefício, necessária a demonstração de necessidade, cabendo ao juiz valorar a precisão da ajuda e que, a concessão indiscriminada do benefício, a quem não necessita, traz como consequência a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário daquelas pessoas destituídas de suficiência econômica. Desta forma, é medida que se impõe exigir a efetiva comprovação da insuficiência financeira, de modo que não se verifica qualquer documento que se preste a tal finalidade. Ademais, se tratando de pessoa jurídica, só em casos excepcionais deve ser deferida, não bastando a mera afirmação, exigindo-se efetiva comprovação da insuficiência financeira. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FINSLUCRATIVOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ESCASSEZ DE RECURSOS CAPAZES DE ARCAR COM OS ÔNUS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. A Lei nº 1.060/50 estende os benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas; entretanto, as que tenham intuito lucrativo devem, além da simples declaração de hipossuficiência, comprovar a necessidade em face da escassez dos recursos em arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. Quando o magistrado tiver fundadas razões de que a parte tem condições de arcar com os ônus processuais, admite-se o indeferimento do pleito da assistência judiciária. (TJMT; AI 128041/2009; Rondonópolis; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Jurandir Florêncio de Castilho; Julg. 16/03/2010; DJMT 23/03/2010; Pág. 61). Com essas considerações, INDEFIRO o benefício da Assistência Judiciária gratuita, por não vislumbrar a necessidade do autor, e, determino a sua intimação para recolher as custas e taxas judiciárias do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. Intime(m)-se. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00