Execução de Título Extrajudicial 1000400-58.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000400-58.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB Endereço: RUA D1, 91, Araés, RESIDENCIAL CONCADORO, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-815 RÉU: Nome: GLEISON PEREIRA DE PAIVA Endereço: SAO PAULO, 431 NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: GLEISON PEREIRA DE PAIVA Endereço: Guajuvira, 48, APTO. 03, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: LARIANY FERNANDES MARINHO Endereço: Guajuvira, 48, APTO. 03, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma da CNGC/MT e artigo 152, VI do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora, por meio de seu procurador, para que efetue o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, por meio do sistema CPD, cujo acesso se dá através do sítio eletrônico www.tjmt.jus.br - aba "Emissão de Guias Online", aportando-se aos autos o comprovante de pagamento, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DOS IDS 239277458 E 239282745 (Assinado Digitalmente) ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CORREIA SERVIDOR JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 1000400-58.2023.8.11.0050 Valor da causa: R$ 68.161,05 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:26

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:23

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:00

Documento

05/04/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:42

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:31

Publicação

02/03/2026, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 03:47

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DECISÃO Autos: 1000400-58.2023.8.11.0050 Autor(a)(s): Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - SICOOB Requerido(a)(s): Gleison Pereira de Paiva e outros (2) Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada Lariany Fernandes Marinho (Id. 192371242), por meio da qual alega a nulidade da citação, sob o argumento de que teria sido realizada via WhatsApp em nome de terceiro (seu ex-cônjuge), sem que tivesse conhecimento da ação; a ausência de responsabilidade pela dívida, sustentando que o empréstimo foi contraído exclusivamente pelo ex-cônjuge, sem seu conhecimento ou benefício ao núcleo familiar, bem como a ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão do polo passivo da execução. Instada, a exequente apresentou impugnação (Id. 215296669), refutando os argumentos e requerendo a rejeição da exceção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Da adequação da via eleita Preliminarmente, cumpre analisar a adequação da exceção de pré-executividade como meio de defesa no presente caso. A exceção de pré-executividade é instrumento processual de natureza excepcional, admitido pela jurisprudência para discussão de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso em análise, a executada suscita questões que, em tese, podem ser apreciadas de ofício (nulidade de citação e ilegitimidade passiva), razão pela qual conheço da exceção para análise do mérito. 2. Da alegada nulidade da citação A executada alega que jamais foi validamente citada, pois a comunicação processual teria sido realizada via WhatsApp direcionado ao número de telefone de seu ex-cônjuge, com quem já se encontrava em processo de separação. Analisando detidamente os autos, verifico que na citação inicial (Id. 112327919, de 14/03/2023), o Oficial de Justiça certificou que realizou a citação via WhatsApp no número (65) 99943-7126, obtendo confirmação de recebimento. Contudo, a certidão não individualizou adequadamente qual dos três executados efetivamente recebeu e confirmou a citação. No Id. 139438035, de 25/01/2024, consta nova intimação realizada via WhatsApp, desta vez com prints demonstrando contato com "Lariany Fernandes Marinho" no número (65) 99943-7126. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu requisitos para validade da citação eletrônica: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. WHATSAPP. VALIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA. IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu como válida a citação realizada por meio eletrônico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão é saber se é regular a citação realizada por meio eletrônico “WhatsApp” nos autos da Ação de Execução, bem como se necessária a citação pessoal da parte por meio de diligência a ser realizada por oficial de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR. A citação eletrônica por WhatsApp foi devidamente realizada pelo Oficial de Justiça, que atestou a identificação do executado mediante confirmação da identidade através da confirmação de leitura e apresentação do seu documento pessoal, conforme exigências previstas na Portaria Conjunta nº 412/PRES/VICE/CGJ de 20/04/2021. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 354/2020 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça têm admitido a validade da citação por meio de aplicativos eletrônicos, desde que assegurada a identificação inequívoca do destinatário, como no caso em questão. A certidão do Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade, somente elidida por prova em contrário, o que não se verificou neste caso. Inexistem elementos que indiquem irregularidade na citação ou prejuízo ao direito de defesa do agravado. IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "É válida a citação eletrônica realizada pelo Oficial de Justiça, que atestou a identificação do executado mediante confirmação da identidade através da confirmação de leitura e apresentação do seu documento pessoal, conforme exigências previstas na Portaria Conjunta nº 412/PRES/VICE/CGJ de 20/04/2021”. Dispositivo relevante citado: Portaria-Conjunta nº 412 PRES/VICE/CGJ, de 20/04/2021, Art. 3º; Resolução nº 354, Art. 8º. Jurisprudência relevante citada: TJMT, 1013704-46.2024.8.11.0000, 1012619-25.2024.8.11.0000; STJ, AgRg no RHC n. 140.383/PR (TJ-MT - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL: 10228111720248110000, Relator.: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Data de Julgamento: 26/11/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2024) (destaquei) Na citação inicial (março/2023), não há elementos suficientes que demonstrem inequivocamente que a executada Lariany foi pessoalmente citada. A certidão menciona genericamente os "executados", sem individualização. Contudo, a executada foi posteriormente intimada (janeiro/2024) no mesmo número, com confirmação de recebimento, e constituiu advogados que apresentaram exceção de pré-executividade, demonstrando pleno conhecimento da ação. Nos termos do art. 239, §1º do CPC: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Embora a citação inicial apresente irregularidades formais, houve convalidação pelo conhecimento inequívoco da ação, constituição de advogados e apresentação de defesa. Logo, não há prejuízo a ser reconhecido. Rejeito a alegação de nulidade da citação. 3. Da responsabilidade pela dívida e legitimidade passiva A executada alega que não teve conhecimento da dívida, que o empréstimo não reverteu em benefício familiar e oos valores foram utilizados exclusivamente pelo ex-cônjuge. Pois bem. Embora a executada apresente argumentos defensivos, tais questões constituem matéria de mérito, pois demandam de instrução probatória. Isso demonstra que a execução deve prosseguir com base na presunção de liquidez e certeza do título, cabendo ao executado o ônus de desconstituí-lo via embargos. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que a defesa do executado se dá por meio de Embargos a Execução (arts. 914 e seguintes), onde permite-se ampla produção probatória, suspende-se a execução mediante garantia (art. 919, §1º) e possibilita-se discussão de mérito. Logo, a alegação de ausência de responsabilidade pela dívida por falta de benefício familiar constitui defesa de mérito, incompatível com a cognição sumária da exceção de pré-executividade. A executada possui título executivo em seu desfavor, com sua assinatura, o que gera presunção de legitimidade que somente pode ser afastada mediante prova robusta em embargos à execução. Portanto, quanto a este ponto, a exceção não deve ser conhecida, por inadequação da via eleita. Ante o exposto, conheço parcialmente da Exceção de Pré-Executividade apenas quanto à alegação de nulidade de citação (matéria de ordem pública, cognoscível de ofício) e, no mérito da matéria conhecida, rejeito a alegação de nulidade de citação, pelos fundamentos já expostos (convalidação pelo conhecimento da ação). Mantenho a executada Lariany Fernandes Marinho no polo passivo da execução, por constar expressamente no título executivo como devedora solidária. Homologo a renúncia de mandato (Id. 217815488), determinando-se a intimação pessoal da executada para constituir novo advogado em 15 dias. Incabível condenação em honorários sucumbenciais em razão da rejeição da presente exceção. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1000400-58.2023.8.11.0050 Valor da causa: R$ 68.161,05 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB Endereço: AV. HISTORIADOR DE MENDONÇA, 865, AVENIDA, ARAÉS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-710 POLO PASSIVO: Nome: GLEISON PEREIRA DE PAIVA Endereço: SAO PAULO, 431 NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: GLEISON PEREIRA DE PAIVA Endereço: Guajuvira, 48, APTO. 03, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: LARIANY FERNANDES MARINHO Endereço: Guajuvira, 48, APTO. 03, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 08 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 16/12/2024 Hora: 15:00 LINK: https://bit.ly/4423KGN ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000400-58.2023.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 68.161,05 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

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