Execução de Título Extrajudicial 1010295-84.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

CM FACTORING LTDA

Autor

LUCAS DOS SANTOS

Reu

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/06/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:21

Definitivo

12/04/2024, 14:06

Trânsito em julgado

12/04/2024, 14:06

Publicação

08/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 13:48

Homologação de Transação

04/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(24)

Documento

19/06/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:21

Definitivo

12/04/2024, 14:06

Trânsito em julgado

12/04/2024, 14:06

Publicação

08/04/2024, 01:09

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 13:48

Homologação de Transação

04/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:29

Mandado

23/11/2023, 16:44

Expedição de documento

23/11/2023, 16:35

Publicação

07/11/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

05/11/2023, 19:05

Mero expediente

05/11/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:54

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 14:54

Despacho

•06/11/2023, 00:00