Execução de Título Extrajudicial 1001083-08.2023.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001083-08.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:46

Publicação

16/03/2026, 03:15

Publicação

16/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001083-08.2023.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Compra e Venda] REQTE.(S): CELSO HENRIQUE FERREIRA e outros REQDO.(A/S): MARIA JULIA GASPARELLI e outros (2) INTIMAÇÃO INTIMA-SE a parte autora para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito, tendo em vista que transcorreu o prazo concedido ao executado, intimado por meio de carta precatória, sem manifestação. Ribeirão Cascalheira/MT, 2 de março de 2026. AMANDA KWIECINSKI DOS SANTOS Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001083-08.2023.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Compra e Venda] REQTE.(S): CELSO HENRIQUE FERREIRA e outros REQDO.(A/S): MARIA JULIA GASPARELLI e outros (2) INTIMAÇÃO INTIMA-SE a parte autora para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito, tendo em vista que transcorreu o prazo concedido ao executado, intimado por meio de carta precatória, sem manifestação. Ribeirão Cascalheira/MT, 2 de março de 2026. AMANDA KWIECINSKI DOS SANTOS Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:18

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:14

Expedição de documento

31/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:14

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExTiEx 1001083-08.2023.8.11.0079 Assunto(s): [Compra e Venda] Decisão Trata-se de Ação proposta por CELSO HENRIQUE FERREIRA e outros (CPF/CNPJ nº 886.983.516-20) contra MARIA JULIA GASPARELLI e outros (2) (CPF/CNPJ nº 820.138.889-53). Considerando-se o valor atribuído à causa e reconhecendo eventual ausência de liquidez momentânea, CONCEDO o direito ao parcelamento das custas e despesas de ingresso; o que faço com fulcro no art. 98, §6, do CPC. O parcelamento PODERÁ ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária. O parcelamento é referente às custas de preparo do processo, a serem pagas quando da distribuição do feito, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo. Em tempo, esclareça-se que o Tribunal da Cidadania adotou a tese doutrinária de que no art. 290 do CPC existe: “[...] verdadeiro comando para que o juiz não ordene a citação do réu antes de efetuada a comprovação do recolhimento das custas. Isso porque, como o recolhimento das custas judiciais iniciais constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sua falta enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC) [...]” (TJ-MT 10207635620228110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 14/12/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2022) Logo, INTIME-SE a parte autora, na(s) pessoa(s) do(a/s) advogado(a/s) dela, a realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de quinze dias; SOB PENA de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise da inicial ou cancelamento da distribuição. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 5 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

06/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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