Execução de Título Extrajudicial 1010292-32.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA

Autor

BIANKA DE SOUSA BRITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/10/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:55

Definitivo

21/08/2024, 17:30

Trânsito em julgado

21/08/2024, 17:29

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:55

Publicação

03/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proferida sentença extintiva pela inadmissibilidade do procedimento sumaríssima do processo em voga, a parte exequente postulou pelo seu prosseguimento, alegando que adquiriu novas informações acerca do paradeiro da parte executada. No entanto, uma vez proferida sentença terminativa, não há se falar em retomar o processo, motivo pelo qual e com esteio no artigo 507 do CPC, NÃO CONHEÇO do requerimento apresentado. Remeto a parte exequente ao disposto nos artigos 77, 79, 80 e 784, todos do CPC, ficando doravante advertida que atos infundados serão passíveis de penalização por litigância de má-fé, sem embaraços das sanções adstritas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento

01/07/2024, 21:28

Outras Decisões

01/07/2024, 21:28

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:28

Publicação

19/02/2024, 03:14

Todas as movimentações(36)

Documento

01/10/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:55

Definitivo

21/08/2024, 17:30

Trânsito em julgado

21/08/2024, 17:29

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:11

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:55

Publicação

03/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proferida sentença extintiva pela inadmissibilidade do procedimento sumaríssima do processo em voga, a parte exequente postulou pelo seu prosseguimento, alegando que adquiriu novas informações acerca do paradeiro da parte executada. No entanto, uma vez proferida sentença terminativa, não há se falar em retomar o processo, motivo pelo qual e com esteio no artigo 507 do CPC, NÃO CONHEÇO do requerimento apresentado. Remeto a parte exequente ao disposto nos artigos 77, 79, 80 e 784, todos do CPC, ficando doravante advertida que atos infundados serão passíveis de penalização por litigância de má-fé, sem embaraços das sanções adstritas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento

01/07/2024, 21:28

Outras Decisões

01/07/2024, 21:28

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:28

Publicação

19/02/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que tentada a citação da requerida, a diligência não obteve êxito. Por conseguinte, intimado o demandante para apresentar o atual endereço do demandado, este limitou-se à pugnar que seja procedida pesquisa pelos sistemas de penhora on-line, bem como das companhias de água, luz, internet e telefone, a fim de que se encontre o endereço da parte adversa. No entanto, cumpre-me destacar que o endereço da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, em regra não é admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95) e a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º). Por meio de tais colocações, para o trâmite desta ação, necessário apresentar este elemento, pois promover estas sucessíveis diligências implica em letargia ao rito célere disposto na Lei 9.099/95, sendo esta a razão pela qual INDEFIRO o pedido do requerente. Com tais ideias, uma vez que o requerente sinalizou desconhecer o endereço do demandado, não poderá a rusga tramitar sob auspício desta justiça especializada, porquanto, não havendo endereço do reclamado, inadmissível citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95. Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento

15/02/2024, 14:54

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/02/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:45

Publicação

02/12/2023, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 22:29

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido: BIANKA DE SOUSA BRITE Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 29 de novembro de 2023 (Assinado eletronicamente) GABRIELA DOS SANTOS ROCHA Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1010292-32.2023.8.11.0004

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:40

Mandado

23/11/2023, 16:57

Expedição de documento

23/11/2023, 16:22

Publicação

07/11/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

05/11/2023, 19:03

Mero expediente

05/11/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:49

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 14:49

Sentença

•16/02/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00