Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016074-63.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:12

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MARTINS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MARTINS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:04

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:12

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MARTINS em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•22/02/2022, 09:44

Documento de comprovação

•22/02/2022, 09:44

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MARTINS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:04

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de resposta

13/10/2023, 16:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:01

Juntada de despacho

13/10/2023, 16:01

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 16:01

Juntada de resposta

13/10/2023, 16:01

Juntada de resposta

13/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:01

Juntada de acórdão

13/10/2023, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/10/2023, 16:01

Devolvidos os autos

13/10/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), con

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de resposta

24/03/2023, 10:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016074-63.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, SUELI APARECIDA MARTINS Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas pro

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016074-63.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, SUELI APARECIDA MARTINS Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelas partes em desfavor da sentença proferida no id. 106101209, sob o fundamento de que a

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/02/2023, 10:05

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016074-63.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, SUELI APARECIDA MARTINS Numero do Vistos, etc. Considerando o efeito infringente pleiteado nos embargos, intimem-se os embargados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Dire

31/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 17:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2022, 14:19

Julgado procedente o pedido

26/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:45

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2022, 16:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2022, 16:29

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:30

Juntada de Petição de contestação

10/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MONTORO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2022, 07:51

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 20:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:44

Decisão

•08/03/2022, 20:49

Decisão

•16/03/2022, 17:51

Decisão

•28/09/2022, 13:53

Sentença

•26/12/2022, 11:45

Despacho

•30/01/2023, 16:22

Sentença

•16/02/2023, 16:42

Decisão

•22/03/2023, 17:56

Despacho

•31/07/2023, 10:27

Acórdão

•20/09/2023, 14:20