Procedimento Comum Cível 1005737-55.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

NILDA COELHO PEREIRA

Autor

ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MARLENE MARIA RIETJENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FERNANDES BERGO

OAB/MT 9675·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDES BERGO

OAB/MT 9675·CPF·Representa: Réu

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE FERNANDES BERGO

OAB/MT 9675·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDES BERGO

OAB/MT 9675·CPF·Representa: Réu

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:51

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:03

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:33

Publicação

19/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 INTIMEM-SE AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cuiabá, 15 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:56

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:51

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:03

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:39

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:33

Publicação

19/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 INTIMEM-SE AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cuiabá, 15 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:56

Documento

18/04/2026, 18:52

Documento

18/04/2026, 16:53

Publicação

17/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Impugnar à Contestação Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 Certifico que impulsiono o feito a fim de intimar o patrono do requerente para impugnar à contestação. Cuiabá, 15 de abril de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:49

Petição (Contestação)

23/03/2026, 16:04

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:28

Mandado

28/11/2025, 14:48

Mandado

28/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:38

Outras Decisões

19/11/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:36

Publicação

09/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos e intimo o Polo Ativo para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID.199901825. Cuiabá, 7 de julho de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:35

Mandado

26/05/2025, 17:21

Mandado

26/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:16

Outras Decisões

25/05/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:10

Publicação

16/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos para o Polo Ativo se manifestar acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de ID. 168302573 e o que entender de direito. Cuiabá, 12 de setembro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:16

Mandado

04/09/2024, 13:20

Mandado

04/09/2024, 13:18

Expedição de documento

04/09/2024, 13:06

Outras Decisões

02/09/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:00

Publicação

11/12/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO REQUERENTE: NILDA COELHO PEREIRA REQUERIDOS: MARLENE MARIA RIETJENS, ELENÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS E ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N.: 1005737-55.2023.8.11.0041 Vistos. Na petição Id. 135059572 a requerente postula a citação dos requeridos por hora certa. Não obstante as tentativas infrutíferas de localização dos requeridos, indefiro o pedido visto que não consta das diligencias realizadas o registro de suspeita de ocultação dos requeridos a autorizar a citação por hora certa (art. 252/CPC). Assim, determino a requerente as providências necessárias à citação dos requeridos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho Id. 132984153. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:19

Publicação

08/11/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO REQUERENTE: NILDA COELHO PEREIRA REQUERIDOS: MARLENE MARIA RIETJENS, ELENÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS E ESTADO DE MATO GROSSO. PROCESSO N.: 1005737-55.2023.8.11.0041 Vistos. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça acostada ao Id. 129117534, na qual consta que não foi possível a citação dos requeridos Marlene Maria Rietjens e Elenício Rodrigues dos Santos, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do Código de processo Civil. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 10:10

Mero expediente

06/11/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:28

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:46

Expedição de documento

15/09/2023, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:06

Mandado

08/08/2023, 14:34

Mandado

08/08/2023, 14:18

Expedição de documento

08/08/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:34

Publicação

05/07/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o polo ativo para manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, juntada aos autos ID. 121968250; 121968260, no prazo de 15 dias. Cuiabá, 3 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1005737-55.2023.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o polo ativo para manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, juntada aos autos ID. 121968250; 121968260, no prazo de 15 dias. Cuiabá, 3 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento

03/07/2023, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:32

Mandado

15/06/2023, 13:31

Mandado

15/06/2023, 13:28

Expedição de documento

14/06/2023, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:57

Mandado

29/05/2023, 14:06

Mandado

29/05/2023, 14:06

Expedição de documento

29/05/2023, 13:25

Mero expediente

26/05/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 15:28

Decurso de Prazo

20/05/2023, 11:12

Petição (Contestação)

16/05/2023, 20:04

Decurso de Prazo

28/04/2023, 05:03

Publicação

03/04/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO REQUERENTE: NILDA COELHO PEREIRA REQUERIDOS: MARLENE MARIA RIETJENS, ELENÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS E ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N.: 1005737-55.2023.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas ajuizada por NILDA COELHO PEREIRA, devidamente qualificada, em face de MARLENE MARIA RIETJENS, ELENÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS e ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência para determinar a imediata produção de prova pericial “a.1) na área objeto da multa ambiental, auto de infração 1563 D, corresponde à área objeto da promessa de compra e venda realizada em 03 de junho de 2016 entre Nilda Coelho Pereira (vendedora) e Elenício Rodrigues dos Santos e Marlene Maria Rietjens (compradores), e posteriores aditivos; se a correspondência de áreas é total ou parcial; a.2) Se nos anos de 2013, 2014 e 2015 a área objeto da multa ambiental, auto de infração 1563 D, tinha o desmatamento que gerou a multa;”. Pois bem. Por cautela, entendo necessário antes de apreciar o pedido liminar ouvir a parte contrária, razão pela qual postergo a análise do pleito para após a citação dos requeridos. CITEM-SE os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal, em conformidade com os artigos 238 e 335, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, certifique-se e façam-me os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do pedido de liminar. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento

30/03/2023, 18:07

Expedição de documento

30/03/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:18

Redistribuição (prevenção; erro material)

20/03/2023, 10:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 05:51

Publicação

23/02/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005737-55.2023.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILDA COELHO PEREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARLENE MARIA RIETJENS, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação de produção antecipada de provas. Com a inicial veio a documentação. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que o cerne da questão cinge-se com relação a uma multa sofrida pela requerente, aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tendo em vista a prática de infração ambiental. Sendo assim, a competência para processamento e julgamento da presente demanda é da Vara Especializada do Meio Ambiente desta Comarca, nos termos da Resolução n°. 02/2019/OE. 1 - Isso posto, REDISTRIBUA-SE o processo para o Juízo acima mencionado. 2 - INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento

16/02/2023, 18:39

Incompetência

16/02/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 18:31

Documento

14/02/2023, 18:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2023, 18:31

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 18:30

Ato ordinatório

14/02/2023, 18:28

Documento

14/02/2023, 18:27

Documento

14/02/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 09:47

Distribuição (sorteio)

14/02/2023, 09:47

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2023, 00:00

•31/03/2023, 00:00

•17/02/2023, 00:00