Embargos de Declaração Cível 1010243-79.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1010243-79.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 1 de novembro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:48

Trânsito em julgado

09/10/2023, 12:43

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AGRAVO INTERNO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1003057-65.2019.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há qualquer omissão quanto ao exame da modulação dos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade nº 1003057-65.2019.8.11.0000, visto que no acórdão está explicitado que quanto à modulação dos efeitos, deve ser observado o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 2908/SE. Embargos rejeitados.

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento

16/08/2023, 11:33

Expedição de documento

16/08/2023, 11:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:08

Mérito

15/08/2023, 21:00

Para julgamento de mérito

08/08/2023, 13:20

Documentos

•07/11/2023, 00:00