Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000803-63.2015.8.11.0005 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000803-63.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:41

Publicação

03/12/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000803-63.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: THAYNARA MIRANDA CORDEIRO, ARLETE COSTA DE MIRANDA CORDEIRO, KAROLAYNE MIRANDA CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Procedo ao cancelamento do alvará nº 20251127180328061657, tendo em vista que foi expedido no valor integral da conta judicial, sem a devida reserva para o recolhimento de tributos. Conforme cálculo inicial (ID 96921013), há incidência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) no presente caso. Ressalte-se que o valor foi atualizado para fins de sequestro, razão pela qual se faz necessária a atualização do montante devido a título de IRRF. Se necessário, remetam-se os autos à contadoria judicial para a elaboração do cálculo atualizado. Assim, cumpra-se o determinado no item 3 do ID 205737119. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 18:45

Mero expediente

01/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:31

Documento

27/11/2025, 18:04

Publicação

27/11/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000803-63.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: THAYNARA MIRANDA CORDEIRO, ARLETE COSTA DE MIRANDA CORDEIRO, KAROLAYNE MIRANDA CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. DEFIRO a expedição de alvará(s) de levantamento em favor da advogada (ID 196136446). Com efeito, considerando a determinação do CNJ de padronização de procedimentos de segurança na expedição de alvarás de levantamento, os quais passaram a ser, neste contexto, de incumbência da secretaria com posterior conferência e assinatura por parte deste Juízo, DETERMINO que a secretaria: 1) verifique e, sendo o caso, proceda ao necessário para a vinculação dos valores ao processo junto à Conta Única TJMT; 2) verifique se o(s) advogado(s) postulante da emissão de alvará possui procuração judicial vigente com poderes especiais para levantamento em favor do causídico, atendendo-se o que dispõe art. 105 do CPC, e/ou, sendo o caso, intime-se a para regularizar tal questão em 5 (cinco) dias; 3) verifique e certifique nos autos acerca da necessidade de recolhimento de tributos no presente caso, devendo certificar a respeito no feito; 4) expeça o(s) alvará(s) conforme postulado pelo(s) causídico(s), na conta bancária por ele indicada nos autos. Cumprido o acima exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de se considerar quitada a dívida e consequente extinção do feito. Decorrido o prazo ‘in albis’, certifique-se e venham-me os autos conclusos para extinção. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 18:36

Expedição de documento

25/11/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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