Petição Cível 1000093-95.2021.8.11.0011 - TJMT

Petição Cível 1000093-95.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/11/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:02

Decurso de Prazo

02/12/2023, 21:54

Publicação

09/11/2023, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 06:50

Publicação

08/11/2023, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:02

Publicação

08/11/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000093-95.2021.8.11.0011.. REQUERENTE: DIEGO BORGES REQUERIDO: GRAMARCA VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 2 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000093-95.2021.8.11.0011.. REQUERENTE: DIEGO BORGES REQUERIDO: GRAMARCA VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 2 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000093-95.2021.8.11.0011.. REQUERENTE: DIEGO BORGES REQUERIDO: GRAMARCA VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 2 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Definitivo

06/11/2023, 12:35

Trânsito em julgado

06/11/2023, 12:35

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000093-95.2021.8.11.0011.. REQUERENTE: DIEGO BORGES REQUERIDO: GRAMARCA VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL Aqui se tem ação redibitória cumulada com compensação por dano moral, com pedido de tutela de urgência. Devidamente intimadas para especificarem novas provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. Por outro lado, a requerida Gramarca Veículos LTDA pugnou pela produção de prova consistente no depoimento pessoal, prova documental e a prova pericial mecânica. O requerido General Motors do Brasil LTDA requereu o depoimento pessoal da autora e a produção de prova pericial mecânica. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da produção de prova pericial. Não havendo óbice quanto ao pedido formulado pela parte autora, defiro a produção de prova pericial mecânica, tendo em vista que se trata de prova capaz de elucidar os fatos discutidos no processo. Nomeio a EMPRESA MEDIAPE, contato telefônico (65) 3322-9858, endereço eletrônico: [email protected], para realizar perícia, bem como responder eventuais quesitos apresentados pelas partes. INTIME-SE o (a) Sr (a). Perito (a) acerca da sua nomeação, para que cumpra o encargo, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC), bem como para fazer a proposta dos honorários periciais, currículo, com comprovação de especialização (art.465, §2° do CPC), no prazo de 5 dias. INTIMEM-SE as partes para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, arguirem impedimento/suspeição do perito nomeado, bem como indicar assistente técnico, apresentar quesitos (art. 465, §1°, I, II, III, CPC). Com a proposta, INTIMEM-SE as requeridas para pagamento do valor dos honorários periciais, ficando consignado, desde já, que uma vez depositado referido importe, 50% (cinquenta por cento) será desde logo liberado para os inícios dos trabalhos periciais, sendo que o remanescente será liberado logo após protocolo nos autos do relatório final (art. 465, §3º, §4° CPC). O perito deverá responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes. Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados pelas partes. Consigne-se que o perito deverá ser notificado/intimado para designar dia, hora e local para a realização da perícia, informando este Juízo com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Com tais informações, INTIMEM-SE AS PARTES e os eventuais ASSISTENTES TÉCNICOS para, querendo, comparem no local, data e horário designado pelo perito. Fixo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para apresentação do relatório final, contados a partir da liberação da primeira metade do valor dos honorários periciais (art. 477 CPC). Depositado o laudo em Cartório, INTIMEM-SE as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum DE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, (art. 477, § 1º, CPC). Havendo eventuais requerimentos pelo perito técnica voltados à apresentação de documentos para os trabalhos, intime-se a parte que os cabe para proceder à respectiva, independentemente de nova conclusão, sob risco de preclusão da prova pretendida e julgamento no estado em que se encontra. Da produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Defiro a produção de prova testemunha e o depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2022, às 13h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso. a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera – neste último caso o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato; b) A intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado, por analogia às regras processuais civis, e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local que não a exponha ao contágio viral – EXCETO QUANDO ARROLADA(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA, haja vista que, nesses casos, a intimação deve operar-se pela Secretaria deste Juízo; c) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio dos seguintes endereços eletrônicos (E-mail): [email protected], com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada; d) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Y2UzODRjOGMtNDhkNS00Y2JmLTg4ZWUtOTRiNTI1MjdmYWY5%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221b8d7ea0-695f-4bf7-b6c1-209631f0d6ae%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=41392a86-e456-4f30-90b3-280afcff9254&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos. No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC). Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Fixo o prazo de 5 dias para ALEGAR E JUSTIFICAR NOS AUTOS o (a) participante que NÃO POSSA COMPARECER AO FÓRUM e não puder participar da audiência de forma eletrônica, sob o risco de preclusão. Frise-se que o rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos em até quinze (15) dias antes da data da audiência, nos termos do art. 357, §4°, do CPC, indicando as que comparecerão independente de intimação e aquelas que exigirão a diligência intimatória. Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como da possibilidade de comparecerem à sala passiva. Ficará facultado às partes, advogados ou quaisquer outros participantes, independente de possuírem ou não meios eletrônicos, o comparecimento à sala de audiência da Segunda Vara Cível da Comarca de Mirassol D’Oeste-MT, para participação do ato, caso assim desejarem ou caso necessitarem, por não possuírem meios eletrônicos. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizar o acesso à sala virtual, ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão, ou outro cabível. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à audiência, advertindo-a que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

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