Monitória 1000888-23.2023.8.11.0079 - TJMT

Monitória 1000888-23.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:11

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:39

Definitivo

13/08/2025, 02:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 02:45

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:44

Publicação

04/08/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SENTENÇA Processo: 1000888-23.2023.8.11.0079.. REU: JOSINEIDE SOUSA RAMOS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu – SICREDI ARAXINGU em face de Josineide Sousa Ramos, todos devidamente qualificados nos autos. Decisão de ID 133556378, recebendo a petição inicial e determinando a citação da parte ré, para os fins do art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil. A parte ré foi citada, conforme certidão de fl. 27 (ID 169135439). Manifestação da parte autora, à fl. 30 (ID 170245816), pela conversão do mandado monitório em executivo. Embargos à ação monitória, ID 171315056, com pedido de concessão da justiça gratuita e de efeito suspensivo, a procedência da reconvenção e condenação da embargada nas verbas da sucumbência. Impugnação de ID 174467689, com preliminar e pedido de improcedência dos embargos. Manifestação das partes informando a celebração de acordo, com pedido de extinção do feito. É o relatório. Decido. Como exposto no relatório, as partes noticiaram, por petição conjunta, que celebraram acordo com o objetivo de por fim à presente demanda, requerendo a homologação judicial da transação e a consequente extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo acordo, a parte devedora confessou a dívida no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reconhecendo sua liquidez, certeza e exigibilidade, comprometendo-se a quitá-la à vista, mediante boleto bancário (data de 15/05/2025). A transação também prevê a renúncia da parte devedora a qualquer recurso ou ação futura relacionada aos fatos aqui tratados, bem como cláusulas relativas à exclusão de restrições em órgãos de proteção ao crédito, efeitos sucessórios, manutenção de garantias, e responsabilidade pelas custas processuais e honorários de seu patrono. O pedido atende aos requisitos legais, estando as partes regularmente representadas e sendo a transação válida e eficaz para produzir os efeitos jurídicos desejados. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do pactuado, ressalvada eventual responsabilidade pela parte devedora conforme previsto na avença. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 28 de julho de 2025. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento

31/07/2025, 15:32

Definitivo

31/07/2025, 15:32

Homologação de Transação

31/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 10:58

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SENTENÇA Processo: 1000888-23.2023.8.11.0079.. REU: JOSINEIDE SOUSA RAMOS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu – SICREDI ARAXINGU em face de Josineide Sousa Ramos, todos devidamente qualificados nos autos. Decisão de ID 133556378, recebendo a petição inicial e determinando a citação da parte ré, para os fins do art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil. A parte ré foi citada, conforme certidão de fl. 27 (ID 169135439). Manifestação da parte autora, à fl. 30 (ID 170245816), pela conversão do mandado monitório em executivo. Embargos à ação monitória, ID 171315056, com pedido de concessão da justiça gratuita e de efeito suspensivo, a procedência da reconvenção e condenação da embargada nas verbas da sucumbência. Impugnação de ID 174467689, com preliminar e pedido de improcedência dos embargos. Manifestação das partes informando a celebração de acordo, com pedido de extinção do feito. É o relatório. Decido. Como exposto no relatório, as partes noticiaram, por petição conjunta, que celebraram acordo com o objetivo de por fim à presente demanda, requerendo a homologação judicial da transação e a consequente extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo acordo, a parte devedora confessou a dívida no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reconhecendo sua liquidez, certeza e exigibilidade, comprometendo-se a quitá-la à vista, mediante boleto bancário (data de 15/05/2025). A transação também prevê a renúncia da parte devedora a qualquer recurso ou ação futura relacionada aos fatos aqui tratados, bem como cláusulas relativas à exclusão de restrições em órgãos de proteção ao crédito, efeitos sucessórios, manutenção de garantias, e responsabilidade pelas custas processuais e honorários de seu patrono. O pedido atende aos requisitos legais, estando as partes regularmente representadas e sendo a transação válida e eficaz para produzir os efeitos jurídicos desejados. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do pactuado, ressalvada eventual responsabilidade pela parte devedora conforme previsto na avença. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 28 de julho de 2025. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE Monito 1000888-23.2023.8.11.0079 Assunto(s): [Cédula de Crédito Bancário] Decisão Trata-se de Ação proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU (CPF/CNPJ nº 33.021.064/0001-28) contra JOSINEIDE SOUSA RAMOS (CPF/CNPJ nº 885.124.871-00). Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial. CITE-SE o(a/s) réu(é/s) para, no prazo de quinze dias, efetuar(em) o pagamento do valor apontado na inicial acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (inteligência do art. 701, caput, do Código de Processo Civil). O(a/s) réu(é/s) será(ão) isento(s) do pagamento de custas processuais se cumprir(em) o mandado no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(a/s) réu(é/s) PODERÁ(ÃO) opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). Destaque-se que: (i) os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum; (ii) quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; (iii) não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (art. 702, §§ 1° ao 3°, do CPC). CONSTITUIR-SE-Á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do mesmo diploma legal. Apresentados eventuais embargos monitórios, INTIME-SE o(a/s) autor(e/s) para apresentar(em) réplica(s) no prazo de quinze dias. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 5 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE Monito 1000888-23.2023.8.11.0079 Assunto(s): [Cédula de Crédito Bancário] Decisão Trata-se de Ação proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU (CPF/CNPJ nº 33.021.064/0001-28) contra JOSINEIDE SOUSA RAMOS (CPF/CNPJ nº 885.124.871-00). Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial. CITE-SE o(a/s) réu(é/s) para, no prazo de quinze dias, efetuar(em) o pagamento do valor apontado na inicial acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (inteligência do art. 701, caput, do Código de Processo Civil). O(a/s) réu(é/s) será(ão) isento(s) do pagamento de custas processuais se cumprir(em) o mandado no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(a/s) réu(é/s) PODERÁ(ÃO) opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). Destaque-se que: (i) os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum; (ii) quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; (iii) não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (art. 702, §§ 1° ao 3°, do CPC). CONSTITUIR-SE-Á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do mesmo diploma legal. Apresentados eventuais embargos monitórios, INTIME-SE o(a/s) autor(e/s) para apresentar(em) réplica(s) no prazo de quinze dias. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 5 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

07/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)