Execução de Título Extrajudicial 1000214-58.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000214-58.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte autora para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido constante no ID. 232077181.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 14:17

Documento

01/05/2026, 12:02

Expedição de documento

31/03/2026, 18:47

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:16

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:53

Publicação

11/11/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000214-58.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: MARCAL DE CARVALHO - ME, MARCAL DE CARVALHO Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de penhora de valores via sistema SISBAJUD, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante do débito em execução (R$ 36.713,38). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante com a transferência do dinheiro para a Conta única até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. A ordem judicial de penhora on line foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, sendo encontrado o valor de R$R$ 722,65 nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, montante esse insuficiente para a satisfação do débito, contudo não deverá ser desprezada pelo que mantenho sua indisponibilidade, transferindo o dinheiro para a Conta única 4. Intime-se a parte executada pessoalmente pois assistidos pela Defensoria Pública, podendo suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade e/ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e requerer o que entender de direito e, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 20:15

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:42

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000214-58.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: MARCAL DE CARVALHO - ME, MARCAL DE CARVALHO Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de penhora de valores via sistema SISBAJUD, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante do débito em execução (R$ 36.713,38). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante com a transferência do dinheiro para a Conta única até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. A ordem judicial de penhora on line foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, sendo encontrado o valor de R$R$ 722,65 nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, montante esse insuficiente para a satisfação do débito, contudo não deverá ser desprezada pelo que mantenho sua indisponibilidade, transferindo o dinheiro para a Conta única 4. Intime-se a parte executada pessoalmente pois assistidos pela Defensoria Pública, podendo suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade e/ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e requerer o que entender de direito e, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

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