Execução de Título Extrajudicial 0008305-55.2012.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008305-55.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 14:26

Mandado

13/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:35

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 02:27

Definitivo

13/01/2026, 14:54

Retificação de Classe Processual

13/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0008305-55.2012.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARINALVA ROSA PEREIRA Vistos. Trata-se de ação de execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, em face de MARINALVA ROSA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou nos autos que a executada liquidou a operação objeto da presente ação, qual seja, a Cédula de Crédito Bancário nº B011321251, que foi renegociada, gerando o novo título C45430794-9, não havendo mais valores a reclamar na presente demanda, em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante disso, requereu a extinção do processo pela quitação da dívida, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925 e 487, III, "b", do CPC, bem como a baixa de eventuais restrições decorrentes deste processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, verifica-se que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme informado pela própria exequente, que reconheceu expressamente a quitação da dívida objeto da execução. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Determino a baixa de eventuais restrições, penhoras ou bloqueios que tenham sido efetivados nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:37

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:37

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0008305-55.2012.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARINALVA ROSA PEREIRA Vistos. Trata-se de ação de execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, em face de MARINALVA ROSA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou nos autos que a executada liquidou a operação objeto da presente ação, qual seja, a Cédula de Crédito Bancário nº B011321251, que foi renegociada, gerando o novo título C45430794-9, não havendo mais valores a reclamar na presente demanda, em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante disso, requereu a extinção do processo pela quitação da dívida, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925 e 487, III, "b", do CPC, bem como a baixa de eventuais restrições decorrentes deste processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, verifica-se que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme informado pela própria exequente, que reconheceu expressamente a quitação da dívida objeto da execução. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Determino a baixa de eventuais restrições, penhoras ou bloqueios que tenham sido efetivados nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0008305-55.2012.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARINALVA ROSA PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Ao id 106713888, postula a parte exequente pela busca de informações de bens pelos Sistemas SNIPER. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 - projeto de iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) – criada para possibilitar a investigação patrimonial de forma centralizada e unificada a partir de cruzamento de dados, facilitando a localização de bens e ativos de forma mais ágil e eficiente (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Pois bem. Na hipótese, várias diligências foram realizadas nos autos, sem êxito na satisfação integral do crédito exequendo. Nesse contexto, segundo o art. 139, inciso IV, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) “IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.” Partindo-se da possibilidade insculpida no dispositivo acima, e considerando a possibilidade de utilização da ferramenta criada para o fim de ampliar e agilizar sobremaneira a eficácia da busca de bens e ativos penhoráveis e, consequentemente, satisfazer a pretensão creditória, reputo adequado o requerimento formulado pelo Credor. Sendo assim, DEFIRO a requisição de informações patrimoniais do Executado através dos sistemas SNIPER. Seguem em anexo os resultados das pesquisas. Manifeste-se o Credor em 15 (quinze) dias, postulando o que entender pertinente para prosseguimento do feito/satisfação do seu crédito, atento aos resultados obtidos. Após o decurso do prazo, novamente conclusos. Cumpra-se.

07/11/2023, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Trânsito em julgado

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