Execução de Título Extrajudicial 1000556-46.2020.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000556-46.2020.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho as partes para requerer o que entender de direito. Apiacás - MT, 7 de maio de 2026. André Alves Dantas Gestor Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:35

Publicação

15/09/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para recolhimento das diligencias do oficial de justiça a fim de prosseguir com o cumprimento do mandado expedido. APIACÁS, 11 de setembro de 2025. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:49

Mero expediente

25/08/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:24

Outras Decisões

18/07/2025, 10:19

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:42

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000556-46.2020.8.11.0084.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SERGIO MARCOS DE PAULA, ABEDENEGO GELIO Vistos... Tendo em vista que o executado até o presente momento ainda não pagou a referida dívida, conforme se vê nos autos, o que demonstra a sua intenção em não quitar o débito, DEFIRO o pedido de penhora “online” via SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros da executada SÉRGIO MARCOS DE PAULA, É que, como se sabe, a penhora, como ato indispensável ao feito expropriatório, reveste-se de inegável interesse público, na exata medida em que serve à realização de um direito consubstanciado em título ao qual a lei confere eficácia executiva. E esse interesse público exige sejam tomadas todas aquelas providências judiciais necessárias ao fiel cumprimento do direito já definido no título. Em outras palavras, porque a execução do título se refere à efetivação material de um direito nele consignado, merece a completa atenção do Judiciário, autorizando as medidas necessárias à dita efetivação. Diante dessa especial circunstância, entendo que merece deferimento o pedido de busca em eventuais contas correntes da parte devedora. Como se sabe, de acordo com o disposto no art. 835, I, do CPC, a penhora em instituição financeira é medida precedente às demais. Essa forma de efetivação da penhora em instituição financeira também foi bem definida no art. 854 do CPC: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Dessa forma, procedi, nesta data, a penhora on-line de eventuais valores depositados em qualquer aplicação financeira do (os) Executado (os), limitado ao valor total da dívida. Tendo em vista a resposta das instituições financeiras e bloqueio de valores, intime-se o executado para que, querendo e, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça embargos. Neste caso, determino seja transferida para a conta única, vinculando o valor a este processo, com a lavratura do termo de penhora nos autos e consequente intimação das partes. Em sendo o valor bloqueado irrisório, será realizado o seu desbloqueio quando este for absorvido pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 836 do CPC. Cumpra-se expedindo o necessário. APIACÁS, 7 de novembro de 2022. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

08/11/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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