Execução de Título Extrajudicial 1000684-21.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000684-21.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 02:01

Definitivo

30/08/2024, 16:54

Trânsito em julgado

30/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:08

Publicação

25/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1000684-21.2016.8.11.0015. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Disal Administradora de Consórcios LTDA em face de Paulo Lima, Joice Marques Lima, P. V. D. S. L. e Roselaine Souza. A ação foi recebida e foi determinada a citação dos executados para o pagamento da dívida (evento nº 4357677). As tentativas de citações restaram infrutíferas. Foi determinada a inclusão de restrição judicial em veículo de propriedade do executado (eventos nº 12631465 e 12631710). Após, a exequente manifestou pelo desinteresse quanto à penhora do bem e foi determinada a exclusão da restrição judicial (evento nº 76311709). A exequente pugnou pela desistência da ação, em razão da ausência de interesse no prosseguimento da demanda (evento nº 162207590). Vieram os autos conclusos para deliberações. É sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que a requerente manifestou, de maneira expressa, a intenção de não mais imprimir andamento dos atos do processo, revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional (evento n.º 162207590). Por via de consequência, diante desta moldura, dado a ausência de necessidade de obter-se a anuência da parte adversa, visto que não consumada a citação [art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil], considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Custas integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Indefiro o pedido de baixa de restrição via sistema RENAJUD, haja vista que a exclusão da restrição judicial já foi realizada (evento nº 76311709), conforme extrato anexo. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 23 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento

23/07/2024, 15:29

Desistência

23/07/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) do(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito quanto ao não cumprimento do mandado de citação, conforme certidão negativa em id 133547333.

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 12:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2023, 10:15

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1000684-21.2016.8.11.0015. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Disal Administradora de Consórcios LTDA em face de Paulo Lima, Joice Marques Lima, P. V. D. S. L. e Roselaine Souza. A ação foi recebida e foi determinada a citação dos executados para o pagamento da dívida (evento nº 4357677). As tentativas de citações restaram infrutíferas. Foi determinada a inclusão de restrição judicial em veículo de propriedade do executado (eventos nº 12631465 e 12631710). Após, a exequente manifestou pelo desinteresse quanto à penhora do bem e foi determinada a exclusão da restrição judicial (evento nº 76311709). A exequente pugnou pela desistência da ação, em razão da ausência de interesse no prosseguimento da demanda (evento nº 162207590). Vieram os autos conclusos para deliberações. É sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que a requerente manifestou, de maneira expressa, a intenção de não mais imprimir andamento dos atos do processo, revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional (evento n.º 162207590). Por via de consequência, diante desta moldura, dado a ausência de necessidade de obter-se a anuência da parte adversa, visto que não consumada a citação [art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil], considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Custas integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Indefiro o pedido de baixa de restrição via sistema RENAJUD, haja vista que a exclusão da restrição judicial já foi realizada (evento nº 76311709), conforme extrato anexo. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 23 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

24/07/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) do(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito quanto ao não cumprimento do mandado de citação, conforme certidão negativa em id 133547333.

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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