Execução Fiscal 1000939-49.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.244,66

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

NILDETE SERRAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a NILDETE SERRAO DA SILVA - CPF: 010.069.221-48 (EXECUTADO)

24/09/2025, 18:49

Devolvidos os autos

24/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:17

Devolvidos os autos

31/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de NILDETE SERRAO DA SILVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a NILDETE SERRAO DA SILVA - CPF: 010.069.221-48 (EXECUTADO)

24/09/2025, 18:49

Devolvidos os autos

24/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•20/04/2020, 13:18

Decisão

•19/08/2021, 18:31

18/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:17

Devolvidos os autos

31/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de NILDETE SERRAO DA SILVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/02/2025, 13:39

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de NILDETE SERRAO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:21

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos: 1000939-49.2020.8.11.0011. Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, em razão da sati

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão

21/08/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:34

Juntada de expediente

24/03/2022, 14:50

Juntada de expediente

22/03/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

10/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:26

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2021, 16:26

Expedição de #Não preenchido#.

07/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 13:18

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 10:53

Decisão

•23/11/2021, 16:58

Sentença

•28/09/2022, 10:27

Despacho

•31/07/2025, 18:17

Decisão

•24/09/2025, 18:49