Execução de Título Extrajudicial 1035015-21.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035015-21.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 03:16

Provisório

15/06/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:47

Publicação

08/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1035015-21.2023.8.11.0003. Vistos etc. Tendo em vista que o artigo 139, II, do CPC, prevê que o magistrado pode promover a qualquer tempo a tentativa de autocomposição entre as partes, e tendo em vista que a designação de audiência de conciliação não acarretará prejuízo a qualquer das partes e em atenção ao requerimento dos devedores, designo o dia 08 de outubro de 2026 às 16h00 para audiência de conciliação. O ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência de 05 (cinco) minutos: https://teams.microsoft.com/meet/297831669398505?p=BMiIxoZYa8vsrLFTrq Intime as partes, na pessoa dos seus respectivos advogados, para comparecerem ao ato, munidos de poderes para transigir ou, poderão fazer-se presentes acompanhados de seus constituintes. Os demais pedidos pendentes de análise serão apreciados após a realização do ato supra, caso não haja composição entre as partes. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT, 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

04/06/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Facilitador)

03/06/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:54

Outras Decisões

03/06/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 23:12

Publicação

04/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTRA-PROPOSTA APRESENTADA PELA EXEQUENTE ID. 215461165, NO PRAZO LEGAL.

02/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo. 1035015-21.2023.8.11.0003 Vistos etc. I - Cite os executados para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. II - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). III - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. IV – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). V – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VI – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. VIII – Expeça certidão premonitória, conforme preconiza o art. 828, do CPC, para fins de averbação da presente ação, no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens passíveis de constrição. IX – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

07/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; Facilitador)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTRA-PROPOSTA APRESENTADA PELA EXEQUENTE ID. 215461165, NO PRAZO LEGAL.

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