Execução de Título Extrajudicial 8072027-63.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8072027-63.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2025, 16:11

Definitivo

06/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 01:58

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:11

Publicação

24/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:58

Expedição de documento

20/02/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8072027-63.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO EXECUTADO: MARIA GIRLANE GARCIA SPINOLA DOS SANTOS, VALDECARLOS JOSE DOS SANTOS Vistos, Da análise, verifica-se que restou cumprida a determinação de suspensão dos descontos na remuneração do executado Valdecarlos Jose dos Santos (id.184335805). Ademais, a parte exequente manifestou pela liberação em favor do executada da quantia descontada em excesso dos vencimentos líquidos, de modo que desnecessário o prosseguimento do feito, a autorizar sua extinção. Assim, diante da satisfação integral da obrigação, o Estado-juiz julga extinto o presente feito com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário em favor da parte executada, observando os dados bancários informados (id. 184428741). Por fim, ante a concordância da parte quanto ao valor depositado, evidencia-se a ausência de interesse recursal. Deste modo, após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8072027-63.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO EXECUTADO: MARIA GIRLANE GARCIA SPINOLA DOS SANTOS, VALDECARLOS JOSE DOS SANTOS Visto. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em taxas condominiais inadimplidas, referente a unidade Q 18, casa 02, Condomínio Residencial San Marino. A parte exequente requer a disponibilização do extrato do SISCONDJ, a fim de levantar os valores existentes em conta judicial, referentes as parcelas já adimplidas pelo devedor, por meio de desconto em sua folha de pagamento (id. 139894804). Para análise do caso, necessário breve relato da sequência processual. Deferido o bloqueio eletrônico em ativos financeiros dos executados, via Sisbajud, foram penhorados os valores de R$ 676,02, R$ 303,12, R$ 389,75, R$ 52,27, além de inserida a restrição de circulação de três veículos de Valdecarlos José dos Santos (id. 78990353). Sobreveio acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito, homologado por sentença de id. 78990368. O acordo celebrado definiu que o valor de R$ 17.765,11 seria pago em 11 parcelas mensais e sucessivas na forma descrita no termo juntado no processo (id. 78990367). Diante do descumprimento do acordo, em cumprimento de sentença, realizados atos expropriatórios de bloqueio eletrônico em contas bancárias dos executados, via Sisbajud, que resultou na penhora de R$ 1.441,12 (id. 78990394). Sobreveio pedido de deferimento de penhora salarial, tendo a parte exequente apresentado planilha de débitos no id. 78990430, atualizada até 18/02/2021, indicando o valor de R$ 33.098,69. No id. 78990433, foi deferido o pedido de expedição de ofício ao órgão pagador do executado Valdecarlos José dos Santos, destacando que a autorização de descontos de 15% nos rendimentos do devedor, devendo atingir o montante exato de R$ 33.098,69. De plano, é possível vislumbrar que a planilha juntada antes do deferimento da penhora salarial, no valor de R$ 33.098,69, já não correspondia ao débito devido à época, porquanto deixou de promover o desconto da quantia penhorada anteriormente, qual seja, R$ 1.441,12 - id. 78990394. Cumprida a ordem, oficiando-se à fonte pagadora SEPLAG para realização dos depósitos judiciais até a satisfação do débito fixo de R$ 33.098,69. Em resposta, o órgão pagador informou que os descontos ocorreriam de agosto de 2021 a abril de 2024, sendo a primeira parcela em R$ 1.098,69 e demais parcelas mensais de R$ 1.000,00 (id. 78990442). Iniciados os descontos mensais na folha de pagamento do executado, decorrente da penhora, proferida decisão de id. 92040413, o magistrado determinou a intimação do exequente para que procedesse a atualização do débito até a data de cada parcela depositada em conta judicial, deduzindo o valor pago e renovando a atualização do saldo remanescente. Apresentada nova planilha pelo condomínio com atualização do débito no dia 01/08/2022, que alcançava o montante de R$ 47.371,76, realizou o desconto de R$ 10.000,00 referente aos pagamentos parciais por meio de folha de pagamento e R$ 1.441,12, relativo a última penhora efetivada, resultou o total de R$ 35.930,64. Retificados os cálculos, por determinado do juízo, a parte exequente pugnou pela penhora de dinheiro do saldo remanescente de R$ 33.979,35, através do SISBAJUD (id. 93640406). É assente o entendimento de que, em se tratando de sucessivas constrições realizadas por meio de desconto em folha de pagamento da parte executada, o exequente faz jus à contabilização de juros moratórios e correção monetária sobre o saldo remanescente, mês a mês, até a quitação integral da dívida. Entretanto, a atualização do saldo devedor se restringe aos juros de mora e correção monetária incidentes no período em que foram realizados os descontos mensais até o valor inicialmente apresentado pelo credor (id. 78990430), observado que o valor já declinado pelo Juízo à fonte pagadora (R$ 33.098,69), os quais devem ser descontados dos rendimentos, no percentual de 15%, sem nova atualização. Não obstante, deu-se prosseguimento a execução, utilizando-se de novo cálculo do saldo residual indicado pelo credor (R$ 33.979,35), clarividente que a dívida já estaria praticamente adimplida, com base na primeira atualização do exequente, que inclusive instruiu o título executivo judicial (R$ 33.098,69), vez que já levantado o total de R$ 32.026,74, mediante alvarás n.º 419733-P/2018, 763756-P/2021, 856927-4/2022, 856932-0/2022, 856937-1/2022, 20230720131710078424, 20230410125946037562, de modo que reputam-se indevidas novas atualizações feitas pelo condomínio, sob pena de eternizar a demanda executória, sobretudo porque ensejaria um aumento da taxa dos encargos moratórios. Incumbe salientar que a penhora salarial já representa medida extrema e excepcional para a quitação da dívida, além de importar desproporcional ônus ao executado. Assim, para prosseguimento do feito, deve ser decotado o montante de R$ 6.085,07 resultante da reiterada penhora de id. 95575122, e os novos descontos mensais realizados em salário do executado sobre o saldo remanescente de R$ 33.979,35, sem nova atualização. Proceda-se a juntada do extrato do SISCONDJ. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem o pronunciamento, arquivem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA GIRLANE GARCIA SPINOLA DOS SANTOS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 17/07/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8072027-63.2017.8.11.0001 POLO ATIVO:

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8072027-63.2017.8.11.0001. RECLAMANTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO RECLAMADO(A): MARIA GIRLANE GARCIA SPINOLA DOS SANTOS e outros DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias. II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE). VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente. VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. X – Cumpra-se. Cuiabá, 01 de setembro de 2022. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8072027-63.2017.8.11.0001. RECLAMANTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO RECLAMADO(A): MARIA GIRLANE GARCIA SPINOLA DOS SANTOS e outros DECISÃO I - A exequente requer que seja determinado ao órgão pagador a efetivação do desconto em folha de pagamento do executado em percentual e não em valor fixo, como sustenta estar ocorrendo. Pede ainda a realização de penhora on-line de valores, na funcionalidade teimosinha, ante o valor do débito e o tempo passado desde a última tentativa de constrição de valores em conta bancária. II - Colhe-se do ofício (id 78990442) que o órgão pagador informa a realização de descontos, de fato, em valor fixo, sendo uma parcela no valor de R$1.098,69 (um mil e noventa oito reais e sessenta nove centavos) e 33 (trinta e três) parcelas mensais e sucessivas no valor mensal de R$ 1.000,00(um mil reais). Com efeito, a forma de cumprimento informada pelo órgão pagador destoa da determinação de realização do desconto de 15% dos rendimentos líquidos (considerados os descontos obrigatórios), porquanto afasta a aplicação do percentual sobre eventuais reajustes salariais. Desse modo, oficie-se ao órgão pagador para que cumpra incontinenti a decisão (id 78990433) e proceda com os descontos observando o percentual de 15% dos rendimentos líquidos (considerados os descontos obrigatórios). III - De outra parte, verifico que ainda não foi liberado em favor do exequente o valor penhorado (id 78990394), do qual o executado já foi intimado e não manifestou oposição (id 78990401), razão pela qual defiro o levantamento através dos Alvarás Eletrônicos n°s 856927-4 / 2022 e 856932-0 / 2022. IV - Nada obstante a isso, em consulta ao SISCONDJ constata-se a existência de dez parcelas referentes à penhora deferida sobre o salário do executado, referentes ao período de novembro/2021 a agosto/2022, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada qual, cujo levantamento se dará através dos Alvarás Eletrônicos n°s 856937-1 / 2022 e 856941-P / 2022. V - Intime-se o exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito considerando os valores já recebidos, atualizando o débito até a data de cada parcela depositada em conta judicial, deduzindo o valor pago e renovando a atualização do saldo remanescente. Para tanto deverá considerar a data de cada depósito, conforme discriminado nos extratos que seguem em anexo. Após a juntada dos cálculos, tornem conclusos para tentativa de penhora on-line de valores. VI - Com o fim de emprestar celeridade ao cumprimento da presente deliberação, SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

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