Execução de Título Extrajudicial 1002594-44.2023.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002594-44.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:11

Publicação

18/03/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002594-44.2023.8.11.0078.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: ROSSATTI & ROSSATTI LTDA, MARCOS CELESTINO ALVES ROSSATTI Vistos. Os autos vieram conclusos em razão de pedido da exequente pela realização de atos constritivos em desfavor do executado visando a satisfação do débito. Considerando a ausência de pagamento voluntário, e em atenção à ordem legal prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO petitório retro para determinar, via SISBAJUD, o bloqueio e a penhora de ativos financeiros da parte executada. A constrição patrimonial não poderá ultrapassar o valor da dívida. INDEFIRO o requerimento de bloqueio na modalidade "teimosinha", visto que se trata de medida excepcional, não havendo, ao menos por ora, justificativa ou fundamentos plausíveis para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas dos devedores. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa e eventual constrição de veículos registrados em nome do(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Sendo integral ou parcialmente frutífera (ressalvado valores ínfimos, que deverão ser imediatamente desbloqueados), INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Infrutífera a penhora de bens da parte devedora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias, cientificando-o, desde já, sobre o início do prazo de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito

Expedição de documento

16/03/2026, 19:53

Expedição de documento

16/03/2026, 19:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002594-44.2023.8.11.0078.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: ROSSATTI & ROSSATTI LTDA, MARCOS CELESTINO ALVES ROSSATTI Vistos. Os autos vieram conclusos em razão de pedido da exequente pela realização de atos constritivos em desfavor do executado visando a satisfação do débito. Considerando a ausência de pagamento voluntário, e em atenção à ordem legal prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO petitório retro para determinar, via SISBAJUD, o bloqueio e a penhora de ativos financeiros da parte executada. A constrição patrimonial não poderá ultrapassar o valor da dívida. INDEFIRO o requerimento de bloqueio na modalidade "teimosinha", visto que se trata de medida excepcional, não havendo, ao menos por ora, justificativa ou fundamentos plausíveis para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas dos devedores. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa e eventual constrição de veículos registrados em nome do(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Sendo integral ou parcialmente frutífera (ressalvado valores ínfimos, que deverão ser imediatamente desbloqueados), INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Infrutífera a penhora de bens da parte devedora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias, cientificando-o, desde já, sobre o início do prazo de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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