Petição Cível 1013924-04.2021.8.11.0015 - TJMT

Petição Cível 1013924-04.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013924-04.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS SCHMIDT REQUERIDO: ANIFER MADEIRAS LTDA - EPP, ROQUE KEPPEL Vistos. 1- Trata-se de ação de cobrança, proposta por LUIZ CARLOS SCHIMIDT em face de ANIFER MADEIRAS EIRELI e ROQUE KEPPEL, devidamente qualificados, sendo que, a parte autora manifestou-se requerendo a desistência e, consequentemente, a extinção do feito (Id. 92704667). 2- Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. 3- Cuida-se de pedido de desistência da ação e, como a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59), desnecessário o consentimento da parte ré para a desistência. 4- Assim, nos termos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e, por corolário, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5- Deixo de condenar a autora no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. 6- Preclusas as vias recursais, e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se. 7-Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Definitivo

06/11/2023, 18:57

Expedição de documento

06/11/2023, 14:10

Desistência

06/11/2023, 14:10

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 08:37

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

04/08/2022, 15:45

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

11/03/2022, 15:52

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

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