Execução de Título Extrajudicial 1065429-08.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IVAN TADEU BEZERRA

CPF

Autor

FLAVIO PEREIRA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA

OAB/GO 26155·CPF·Representa: Autor

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA

OAB/GO 26155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/08/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:12

Definitivo

03/05/2024, 16:31

Trânsito em julgado

03/05/2024, 16:31

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:12

Publicação

11/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065429-08.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN TADEU BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO PEREIRA RAMOS Vistos, etc. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora. Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o feito encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 18:46

Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 14:26

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:49

Publicação

20/03/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:43

Todas as movimentações(38)

Documento

24/08/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:12

Definitivo

03/05/2024, 16:31

Trânsito em julgado

03/05/2024, 16:31

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:05

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:12

Publicação

11/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065429-08.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN TADEU BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO PEREIRA RAMOS Vistos, etc. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora. Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o feito encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 18:46

Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 14:26

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:49

Publicação

20/03/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065429-08.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN TADEU BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO PEREIRA RAMOS Vistos, etc., I – Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada. II - Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. III - Sendo encontrados apenas valores irrisórios, estes serão, desde logo, liberados. IV – Sendo positiva ou parcial a diligência, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), devendo, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). V – Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VI – Cabe ressaltar que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065429-08.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN TADEU BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO PEREIRA RAMOS Vistos, etc., I – Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada. II - Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. III - Sendo encontrados apenas valores irrisórios, estes serão, desde logo, liberados. IV – Sendo positiva ou parcial a diligência, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), devendo, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). V – Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VI – Cabe ressaltar que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:31

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:54

Publicação

06/02/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 08:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 13:24

Documento

01/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 04:41

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:03

Publicação

08/11/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065429-08.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN TADEU BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO PEREIRA RAMOS Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 14:28

Expedição de documento

06/11/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 15:41

Distribuição (sorteio)

04/11/2023, 15:41

Decisão

•07/03/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00