Procedimento Comum Cível 1000292-45.2023.8.11.0077 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000292-45.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:40

Expedição de documento

04/02/2026, 16:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:27

Publicação

29/08/2025, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000292-45.2023.8.11.0077.. REU: JOAO ORLANDO ARAUJO AUTOR(A): VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA Vistos. Trata-se de Ação por Descumprimento Contratual proposta por VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA em desfavor de JOÃO ORLANDO ARAÚJO, ambos qualificados. A parte requerida foi citada por edital, conforme decisão de ID 162691591 e, na mesma ocasião, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curadora especial. Edital constando do ID 173236421. Ao ID 194011711, o requerente postula por bloqueio on-line nas contas bancárias do réu, pelo sistema Sisbajud. Pois bem. De antemão, INDEFIRO o pleito delineado ao ID194011711, tendo em vista que vertente feito trata-se de processo em fase de conhecimento. No mais, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo da citação por edital e, diante do silêncio da parte ré, REMETA-SE o feito à Defensoria Pública para que atue como curadora especial da parte. CIÊNCIA à parte autora. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:04

Expedição de documento

27/08/2025, 07:12

Outras Decisões

27/08/2025, 07:12

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) SUBSTITUTA TATIANA DOS SANTOS BATISTA PROCESSO n. 1000292-45.2023.8.11.0077 Valor da causa: R$ 3.277,96 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA Endereço: AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, 3030, JARDIM BRASIL, MARINGÁ - PR - CEP: 87083-250 POLO PASSIVO: Nome: JOAO ORLANDO ARAUJO Endereço: AV DR PAULO ALCIDES PRATES DA FONSECA, 04, JARDIM AEROPORTO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma ação por descumprimento contratual, proposta por VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA - CNPJ: 18.443.140/0001-08 em face de JOAO ORLANDO ARAUJO - CPF: 100.047.591-33. Aduz a parte autora de que fora elaborado um contrato de compra e venda no valor total de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), e que os pagamentos estipulado em contrato não foram honrados. Requerendo, ao final, a condenação da parte Ré, para que pague a parte autora a quantia de R$ 3.277,96 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), pelo contrato não honrado, acrescidos de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento. DECISÃO: "Vistos. Requer a parte autora a citação do(a) requerido(a) por edital. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifico que após inúmeras tentativas frustradas de citação, inclusive tendo sido realizadas as pesquisas de endereços nos sistemas disponíveis pelo TJMT, não foi possível encontrar o requerido. Destarte, considerando que o réu está em local incerto, DEFIRO a citação do requerido por edital, conforme artigo 256 do Código de Processo Civil e seguintes. Transcorrido in albis referido prazo, NOMEIO a Defensoria Pública como curador especial do demandado (CPC, art. 72, II), devendo ser intimada par apresentar defesa no prazo legal. Após, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. Em seguida, INTIMEM-SE as partes, na pessoa dos advogados, para que esclareçam, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, se pretendem a designação da audiência de instrução, especificando objetivamente as provas que pretendam produzir, sob pena de indeferimento da produção probatória e julgamento imediato da lide. Transcorrido o prazo in albis ou esclarecidas às provas, tornem-me concluso para saneamento ou julgamento antecipado. Nesse cenário, CANCELO a audiência designada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO SHINOHARA, digitei. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, 22 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1000292-45.2023.8.11.0077 INTIMAÇÃO PARA VIDEOAUDIÊNCIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para comparecer(em) à audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seu(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: CONCILIAÇÃO, Data: 25/07/2024, Hora: 17:40 Horas (Horário MT), mediante comparecimento presencial na Sala de Audiências de Conciliação da Comarca. Faculta aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e as partes não residentes na Comarca com as devidas justificativas, a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese em que deverão acessar o link a seguir: https://tinyurl.com/audienciavilabela ORIENTAÇÕES DE ACESSO: as partes deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://tinyurl.com/audienciavilabela, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC).6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). 6. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 25 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Cristiane Ap. Mendes da Silva Hondo Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1000292-45.2023.8.11.0077 INTIMAÇÃO PARA VIDEOAUDIÊNCIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para comparecer(em) à audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seu(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: CONCILIAÇÃO, Data: 26/07/2023, Hora: 13:20 Horas (Horário MT), mediante videoaudiência pelo sistema Microsoft Teams. LINK: https://tinyurl.com/audienciavilabela ORIENTAÇÕES DE ACESSO: as partes deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://tinyurl.com/audienciavilabela, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC).6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). 6. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 10 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Cristiane Ap. Mendes da Silva Hondo Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.

11/07/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(96)