Execução de Título Extrajudicial 1003763-51.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003763-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003763-51.2021.8.11.0041. Autor: EDUARDO ALVES FERREIRA Réu: SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por EDUARDO ALVES FERREIRA em face de SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e SHAREWOOD SWITZERLAND AG, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme certidão de ID 198243983, transcorreu o prazo conferido sem qualquer manifestação da parte executada ou apresentação de embargos à execução. A empresa de perícias REAL BRASIL CONSULTORIA, em petição de ID 199312909, informou que é possível realizar o trabalho pericial sem a apresentação dos documentos solicitados anteriormente, fazendo esclarecimentos acerca do trabalho que será realizado, bem como apresentou atualização dos honorários periciais, considerando o lapso temporal desde o aceite (18/10/2022), sugerindo a possibilidade de pagamento parcelado, e requereu prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial, contados da data de início dos trabalhos. Por fim, a advogada Juliana Aparecida Rocha Requena, apresentou renúncia ao mandato de procuradora da executada SHAREWOOD INDUSTRIA DE MADEIRAS - EIRELI, requerendo a intimação pessoal da requerente para indicação de novo advogado. Pois bem. Inicialmente, DEFIRO o pedido de renúncia de mandato formulado pela advogada Juliana Aparecida Rocha Requena (ID 209488305), nos termos do art. 112 do CPC. Proceda-se à exclusão do nome da causídica do sistema e das futuras publicações. Nos termos do §1º do art. 112 do CPC, DETERMINO a intimação pessoal da executada SHAREWOOD INDUSTRIA DE MADEIRAS - EIRELI para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Após o decurso do prazo concedido para a executada constituir novo(a) patrono(a), intimem-se as partes para se manifestarem acerca da atualização dos honorários periciais em ID 199312909, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003763-51.2021.8.11.0041. Autor: EDUARDO ALVES FERREIRA Réu: SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por EDUARDO ALVES FERREIRA em desfavor de SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e SHAREWOOD SWITZERLAND AG. A pessoa de CHRISTIAN MICHAEL MARZARI (id. 104660884), que se recusou a assinar a contrafé do mandado do mandado de citação como representante das executadas. A referida pessoa compareceu nos autos (id. 105011224), arguindo não possuir qualquer poder de gerência junto a executada, na medida em que “trabalhava para a empresa SHAREWOOD INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA, o qual o manifestante era administradora, isto é, aquela empresa é dona desta, a qual contrataram o manifestante, todavia, este nunca foi sócio ou teve qualquer gerência como dono da empresa.” A referida pessoa sustenta que após a prisão do CEO da executada SHAREWOOD SWITZERLAND AG na Suíça, este “perdeu os poderes de controle da empresa SHAREWOOD INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA, pois fora demitido e não consegue nem mesmo sair de sua administração, isto porquê a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso requer novo administrador para sua retirada.” Após a manifestação da pessoa de nome CHRISTIAN MICHAEL MARZARI o exequente compareceu nos autos (id. 116101483) pugnando para que seja reconhecido que houve citação válida das executadas. É o necessário relato. Decido. Com relação a citação realizada em 02/03/2021 (id. 51020147) não há como considera-la válida, pois o endereço é residencial e não houve indicação na correspondência do sócio/administrador que deveria recebe-la. Com relação a alegação de que a citação da pessoa de nome CHRISTIAN MICHAEL MARZARI (id. 104660884) supre a necessidade de citação das executadas, não verifico elementos nos autos que autorizem a referida conclusão (contrato social, certidão da Junta Comercial, cópia de procuração, etc.) Assim sendo, INTIME-SE o exequente para comprovar existência de poderes da pessoa CHRISTIAN MICHAEL MARZARI para receber citação em nome das executadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser declarada nula a citação realizada. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003763-51.2021.8.11.0041. Autor: EDUARDO ALVES FERREIRA Réu: SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por EDUARDO ALVES FERREIRA em desfavor de SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA e SHAREWOOD SWITZERLAND AG, no qual houve indeferimento do arresto tutelar (id. 56502845). Em decisão do id. 57555836 determinou-se a citação da executada Sharewood Switzerland AG, que restou frustrada (id. 68773687). Existe, ainda, pedido do exequente para que seja nomeado profissional para a avaliação do bem penhorado, bem como a autorização para a alienação do mesmo. É o necessário relato. Decido. Ab initio alerto ao Oficial de Justiça que este deveria ter informado a este Juízo a incapacidade na realização da avaliação determinada. Destaco, entretanto, que apesar da ausência de informação é certo que a avaliação não foi realizada, ao que nomeio como perito deste Juízo a empresa Real Brasil Consultoria, especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 408, Bosque da Saúde, nesta Capital, telefone (65) 3052-7636, que deverá avaliar o(s) bem(ns) penhorado(s), indicando, ainda, o valor das toras “indevidamente acondicionadas no local, sejam aquelas já empilhadas ou as que ainda estão espalhadas pelos talhões de produção”, para fins de eventual alienação imediata, conforme pedido do id. 87942127 - Pág. 8 Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, II e III, do CPC. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, bem como contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de cinco (art. 465, §2º, I, II e III, do NCPC). Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC), sendo que os honorários serão pagos pela exequente (art. 95, CPC). O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1°). Determino, ainda, a citação por mandado da executada SHAREWOOD SWITZERLAND AG., a ser cumprido na rua Bogotá, nº 484, Jardim das Américas, nesta Capital, com a observação expressa para que o oficial de justiça proceda a citação da referida empresa na pessoa de qualquer preposto e/ou representante de uma de suas sucursais brasileiras SHAREWOOD DO BRASIL REFLORESTADORA LTDA., ou de seu representante legal no Brasil, senhor CHRISTIAN MICHAEL MARZARI, conforme requerido pelo exequente. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2022. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de documento

Documento

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