Execução de Título Extrajudicial 1041069-83.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041069-83.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/09/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 17:25

Definitivo

18/08/2025, 07:52

Trânsito em julgado

18/08/2025, 07:52

Decurso de Prazo

18/08/2025, 07:52

Publicação

24/07/2025, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041069-83.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados em desfavor de Júnior Nunes Figueiredo. O feito foi objeto de composição amigável entre as partes, tendo sido homologado o acordo firmado e determinada a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações pactuadas, conforme id. 151546658. Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora foi intimada para informar o cumprimento do acordo, id. 198223191, permanecendo, todavia, inerte, sem qualquer manifestação. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A homologação do acordo constitui forma de extinção do processo com resolução de mérito, pois resulta da autocomposição das partes, que, por livre e espontânea vontade, ajustaram solução ao litígio. Encerrado o prazo de suspensão sem notícia de descumprimento das obrigações pactuadas e, sobretudo, sem qualquer manifestação da parte interessada, presume-se a satisfação da avença. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino que os autos sejam arquivados de forma definitiva. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 15:58

Definitivo

22/07/2025, 15:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 07:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:29

Publicação

25/06/2025, 00:40

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041069-83.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Júnior Nunes Figueiredo. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos dos art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar a guia de custas processuais devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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