Execução de Título Extrajudicial 1000146-45.2019.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000146-45.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/10/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 12:21

Definitivo

26/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:17

Publicação

29/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1000146-45.2019.8.11.0044 VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial ajuizada por SERGIO KAWAMATA em face de ENGMAN SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP e outros, devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora pugnou pela desistência da ação. Deste modo, os autos vieram-me conclusos. Perlustrando os autos, vislumbra-se que estes comportam extinção com fulcro no artigo 485, incisos VIII, do novo Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Importante consignar que o requerido sequer foi citado, de modo que inaplicável a disposição do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. Com essas considerações, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, a cargo do autor. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento

27/08/2024, 14:48

Desistência

27/08/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:21

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, ciência/manifestação acerca da devolução da Carta Precatória id: 166410857, bem como requerer o que entender de direito.

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1000146-45.2019.8.11.0044 VISTO, De início, ressalta-se que esta em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas por intermédio de sistemas pelo juízo, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema e, havendo necessidade de recolhimento de custas, intime-se o exequente via DJE para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o(s) comprovante(s) ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. Ainda, deverá o exequente apresentar, no mesmo prazo, cálculo atualizado da dívida exequenda. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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