Execução de Título Extrajudicial 0000053-86.2005.8.11.0110 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000053-86.2005.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 08:19

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:35

Publicação

23/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000053-86.2005.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 353.460,12; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente impulsiono os autos, INTIMANDO as partes para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a proposta de honorários retro. Era o que tinha para certificar. Campinápolis-MT, 18 de março de 2026. AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Servidor Autorizado SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 21:33

Publicação

10/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000053-86.2005.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ MACIEL, ANA LUCIA DE BRITO ARRAIS MACIEL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi deferida prova pericial técnica consistente em georreferenciamento de imóvel rural, com nomeação de empresa/perito para atuar sobre os imóveis matriculados sob os nº 2.577 (Comarca de Novo São Joaquim/MT) e nº 18.727 (Comarca de Barra do Garças/MT). Após a parte exequente apresentar a documentação solicitada pela empresa/perito (ID 202817413), foi proferida decisão (ID 211038564) determinando a intimação do perito (GB PERÍCIAS JUDICIAIS E CONSULTORIA LTDA.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse proposta de honorários, nos termos do art. 95 do CPC. Em seguida, por ato ordinatório (ID 214896936), o perito nomeado foi intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a referida proposta, tendo o prazo transcorrido em branco e a(o) empresa/perito permaneceu silente. É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a intimação do perito/empresa ocorreu via DJ (ID 214896936). Ressalte-se que o perito nomeado não se confunde com parte ou procurador, tratando-se de auxiliar do juízo (CPC, art. 149), razão pela qual não se justifica a sua intimação via DJ, meio voltado, em regra, à cientificação das partes e de seus advogados. A comunicação dos atos ao perito deve ocorrer por intimação pessoal, em meio idôneo e eficaz, sobretudo quando há indicação expressa de canal eletrônico para recebimento. Assim, a fim de sanar a irregularidade, PROVIDENCIE A SECRETARIA a intimação pessoal do perito/empresa nomeada, por e-mail, encaminhando-lhe a íntegra desta decisão e cópia peças necessárias à elaboração da proposta, ao endereço eletrônico [email protected] (conforme requerido na manifestação de ID 183112621), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários para a realização da perícia de georreferenciamento, sob pena de substituição e comunicação ao órgão de classe a que vinculado, nos termos do art. 468, II e § 1º, do CPC. Fica desde já consignado que o prazo assinalado terá início na data do envio do e-mail pela Secretaria, independentemente de confirmação de recebimento (“aviso de leitura”/retorno), devendo a Secretaria certificar nos autos a data e horário do envio, com comprovação idônea do encaminhamento. Persistindo a inércia ou, apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Na hipótese de concordância das partes com a proposta de honorários, INTIME-SE o perito nomeado para que designe data e horário para realização da perícia. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do respectivo Laudo Pericial, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada. O Sr. Perito deverá assegurar o acesso e o acompanhamento da perícia pelos assistentes técnicos das partes, com comunicação prévia e comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, do CPC. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Campinápolis/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:44

Outras Decisões

23/02/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 17:28

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000053-86.2005.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ MACIEL, ANA LUCIA DE BRITO ARRAIS MACIEL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi deferida prova pericial técnica consistente em georreferenciamento de imóvel rural, com nomeação de empresa/perito para atuar sobre os imóveis matriculados sob os nº 2.577 (Comarca de Novo São Joaquim/MT) e nº 18.727 (Comarca de Barra do Garças/MT). Após a parte exequente apresentar a documentação solicitada pela empresa/perito (ID 202817413), foi proferida decisão (ID 211038564) determinando a intimação do perito (GB PERÍCIAS JUDICIAIS E CONSULTORIA LTDA.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse proposta de honorários, nos termos do art. 95 do CPC. Em seguida, por ato ordinatório (ID 214896936), o perito nomeado foi intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a referida proposta, tendo o prazo transcorrido em branco e a(o) empresa/perito permaneceu silente. É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a intimação do perito/empresa ocorreu via DJ (ID 214896936). Ressalte-se que o perito nomeado não se confunde com parte ou procurador, tratando-se de auxiliar do juízo (CPC, art. 149), razão pela qual não se justifica a sua intimação via DJ, meio voltado, em regra, à cientificação das partes e de seus advogados. A comunicação dos atos ao perito deve ocorrer por intimação pessoal, em meio idôneo e eficaz, sobretudo quando há indicação expressa de canal eletrônico para recebimento. Assim, a fim de sanar a irregularidade, PROVIDENCIE A SECRETARIA a intimação pessoal do perito/empresa nomeada, por e-mail, encaminhando-lhe a íntegra desta decisão e cópia peças necessárias à elaboração da proposta, ao endereço eletrônico [email protected] (conforme requerido na manifestação de ID 183112621), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários para a realização da perícia de georreferenciamento, sob pena de substituição e comunicação ao órgão de classe a que vinculado, nos termos do art. 468, II e § 1º, do CPC. Fica desde já consignado que o prazo assinalado terá início na data do envio do e-mail pela Secretaria, independentemente de confirmação de recebimento (“aviso de leitura”/retorno), devendo a Secretaria certificar nos autos a data e horário do envio, com comprovação idônea do encaminhamento. Persistindo a inércia ou, apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Na hipótese de concordância das partes com a proposta de honorários, INTIME-SE o perito nomeado para que designe data e horário para realização da perícia. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do respectivo Laudo Pericial, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada. O Sr. Perito deverá assegurar o acesso e o acompanhamento da perícia pelos assistentes técnicos das partes, com comunicação prévia e comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, do CPC. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Campinápolis/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

16/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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