Execução de Título Extrajudicial 1000303-93.2019.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000303-93.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/08/2025, 15:10

Desarquivamento

21/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:14

Publicação

18/06/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000303-93.2019.8.11.0019.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: NELSON CAGOL Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de Id. nº 155164820 e determino a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, do CPC. Findo o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000303-93.2019.8.11.0019.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: NELSON CAGOL Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de Id. nº 155164820 e determino a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, do CPC. Findo o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

14/06/2024, 00:00

Provisório

13/06/2024, 14:01

Expedição de documento

13/06/2024, 13:58

Definitivo

12/06/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 17:10

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:06

Documento

25/05/2024, 20:32

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:12

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000303-93.2019.8.11.0019.. Exequente: Casa Do Adubo S.A Executado: Nelson Cagol Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Executado e pela Exequente em face da Sentença de Id. 140236005. Alega o primeiro Embargante omissão na Sentença, dado que não arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com o art. 485, §2º, do CPC. Por sua vez, aduz a segunda Embargante que a referida Sentença padece de erro material, vez que extinguiu o feito sem resolução de mérito por abandono sem a prévia intimação pessoal do Exequente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intimadas as partes para apresentar contrarrazões aos embargos, quedaram-se inertes. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à apreciação dos recursos. De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo típico sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida, e, ainda, corrigir erro material, a fim de melhorar formalmente a decisão impugnada. Ocorre, entretanto, que por vezes os Embargos de Declaração extrapolam essa função, gerando a reforma ou a anulação da decisão impugnada. Nesses casos, assumem uma função distinta daquela para a qual foram originariamente programados, sendo correto apontá-los como Embargos de Declaração com efeitos infringentes. É o caso dos embargos de Id. 141648981. Explico. Esclarece o Superior Tribunal de Justiça que deve preceder a extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, a intimação pessoal do Exequente, e não apenas a intimação de seu patrono. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA INFRUTÍFERA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a extinção do processo por abandono da causa, deve-se observar rito específico, no qual é necessário o requerimento do réu ( Súmula 240/STJ) e a intimação pessoal do autor, na conformidade do art. 267, III, § 1º, do CPC de 1973 (no CPC/2015, art. 485, III, § 1º). 2. Para tanto, devem ser esgotados os meios legais para a comunicação do autor (e não somente de seu advogado) para que manifeste interesse no prosseguimento da demanda, sendo o silêncio entendido como ausência deste. 3. Assim, na forma dos arts. 221 a 240 do CPC/1973 (no CPC/2015, 246 a 275), primeiro deve ser intimado pessoalmente, podendo ser por meio de carta com aviso de recebimento. Porém, se o AR retornar com o não cumprimento da intimação, por não ter sido o autor encontrado no endereço constante dos autos, deve ser intimado por meio do oficial de justiça. Em último caso, não sendo possível perfectibilizar a intimação pessoal pelos meios anteriores, deverá ainda ser feita por edital ( CPC/1973, arts. 231 e 232; CPC/2015, arts. 256 e 257). 4.A ratio de se determinar a intimação pessoal do autor deve-se ao fato de o aparente abandono da causa, muitas vezes, decorrer de absoluta impossibilidade do advogado contratado, como no caso de seu falecimento ou doença grave; ou mesmo de deficiente atuação do procurador judicial, em descompasso com os interesses da parte e sem que esta saiba, deixando de promover atos processuais, embora seja quem possua a capacidade postulatória, inclusive a referente ao dever de atualização, nos autos, de eventual mudança de endereço, na forma exigida pela legislação processual ( CPC/1973, arts. 39 e 238; CPC de 2015, arts. 106 e 274). 5. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1323676 MA 2012/0098457-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 25/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/11/2021).(destaquei) No caso dos autos, observo que somente houve a intimação do patrono da parte exequente (Id. 133622738), padecendo de vício a Sentença embargada. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração de Id. 41648981 e os acolho com efeitos infringentes, para anular a sentença de Id. 140236005. Em vista do acolhimento dos Embargos de Declaração de Id. 41648981, resta prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de Id. 141366378. Proceda-se a intimação pessoal do Exequente, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado das consultas realizadas no sistema INFOJUD (Id. 132556416; Id. 132556417 e Id. 132556418), requerendo o que entender de direito. Retornando o AR com o não cumprimento da intimação, por não ter sido o Exequente encontrado no endereço constante dos autos, intime-se por meio do oficial de justiça. Frustrada a intimação por oficial de justiça, intime-se por edital. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e quedando-se inerte, intime-se a parte contrária para requerer o que de direito. Cumpridas as determinações, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000303-93.2019.8.11.0019.. Requerente: Casa Do Adubo S.A Requerido: Nelson Cagol Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada pelo Casa do Adubo S/A em face de Nelson Cagol, todos devidamente qualificados nos autos. Deferidas as penhoras via BACENJUD e RENAJUD (Id. 33929377), estas retornaram positivas (Id. 34651822; 34779698). Exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado acolhida parcialmente, para reconhecer a impenhorabilidade de 70% dos valores depositados em caderneta de poupança, determinando-se seu desbloqueio (Id. 39842047). Alvarás expedidos para levantamento dos valores pelas partes (Id. 44155058; 44353697). A parte Exequente requereu expedição de mandado de penhora e avaliação indicando o endereço do veículo constrito no sistema RENAJUD (Id. 70273586), cuja diligência retornou negativa (Id. 108371552). Requereu o Autor busca através do Sistema INFOJUD (Id. 112599875) para localização de bens declarados à Receita Federal, a qual, deferida, retornou negativa (Id. 113408562). Intimado para se manifestar sobre o resultado da busca e requerer o que entender de direito (Id. 125737515; 133622738), sob pena de extinção do feito, o Exequente deixou transcorrer o prazo in albis. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, cumpre observar que o andamento processual constitui matéria de ordem pública e compete ao Juiz a sua fiscalização (CPC, art. 139, II). Assim, a inércia da parte autora em dar seguimento ao feito revela o seu desinteresse na causa. Conforme relatado, mesmo intimado para dar seguimento ao feito, que aguarda providências da sua parte para seu bom e regular desenvolvimento, o Exequente permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. Assim sendo, patente o desinteresse da parte quanto ao regular prosseguimento da demanda, torna-se forçoso reconhecer a necessidade de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Eventuais despesas processuais pela parte exequente, nos termos dos artigos 82 e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000303-93.2019.8.11.0019 Valor da causa: R$ 12.498,94 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CASA DO ADUBO S.A, Endereço: RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ HENRIQUE SETTE, 686, TREVO, ALTO LAJE, CARIACICA - ES - CEP: 29151-055 POLO PASSIVO: Nome: NELSON CAGOL, Endereço: Estrada Aeroporto, KM 02, sn, km 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. PORTO DOS GAÚCHOS, 14 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/03/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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