Execução Fiscal 0003211-25.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

GILVAN DA SILVA RIBEIRO

Reu

GILVAN DA SILVA RIBEIRO - ME

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROOS

OAB/MT 19739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:10

Expedição de documento

05/05/2026, 17:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2026, 16:44

Expedição de documento

25/04/2026, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

25/02/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:17

Petição (Contra-razões)

18/12/2025, 17:08

Expedição de documento

09/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 21:42

Expedição de documento

08/10/2025, 13:15

Expedição de documento

08/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:19

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:10

Expedição de documento

05/05/2026, 17:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2026, 16:44

Expedição de documento

25/04/2026, 09:54

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

25/02/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:17

Petição (Contra-razões)

18/12/2025, 17:08

Expedição de documento

09/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 21:42

Expedição de documento

08/10/2025, 13:15

Expedição de documento

08/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:19

Publicação

22/08/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0003211-25.2016.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO GILVAN DA SILVA RIBEIRO - ME e outros A curadoria especial da parte executada, até o presente momento, vem sendo exercida por advogado(a) nomeado(a). Considerando que a Defensoria Pública já está atuando nesta comarca, cabe a esta instituição a prestação de assistência jurídica aos hipossuficientes. Ante o exposto: a) diante da nomeação de advogado(a) dativo(a) em favor da parte autora/exequente (ID 88105393), Dr(a). MATHEUS ROOS - OAB/MT 19.739, pelo serviço prestado até o momento (ID 133705252 - exceção a pré executividade), condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de 02 URH. Expeça-se o necessário e intime-se para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, desabilite-se o(a) referido(a) advogado(a); b) determino a intimação da Defensoria Pública, para que assuma a curatela especial da parte executada e, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do processo, dizendo sobre a retificação do nome do executado e ratificação ou complementação da exceção a pré executividade, ID 133705252. c) após, intime-se a parte exequente, por meio de sua procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre, requerendo o que entender cabível. Fica advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse processual, podendo resultar na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Posteriormente, voltem os autos conclusos. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:14

Expedição de documento

20/08/2025, 13:09

Gratuidade da Justiça

20/08/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 14:37

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 08:24

Expedição de documento

09/10/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:44

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:45

Publicação

08/11/2023, 03:41

Publicação

08/11/2023, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 03:41

Expedição de documento

07/11/2023, 12:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/11/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0003211-25.2016.8.11.0059.. Citação - DECISÃO Defiro o pedido retro. Assim, determino a citação da parte executada pela via editalícia, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da LEF. Transcorrido o prazo “in albis”, nos termos da Súmula 196 do STJ, nomeio o Dr. Matheus Roos para que seja exercida a função de curador especial. Com o retorno dos autos, intime-se a fazenda pública para manifestação em 30 dias (com envio dos autos). Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0003211-25.2016.8.11.0059.. Citação - DECISÃO Defiro o pedido retro. Assim, determino a citação da parte executada pela via editalícia, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da LEF. Transcorrido o prazo “in albis”, nos termos da Súmula 196 do STJ, nomeio o Dr. Matheus Roos para que seja exercida a função de curador especial. Com o retorno dos autos, intime-se a fazenda pública para manifestação em 30 dias (com envio dos autos). Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 15:19

Expedição de documento

06/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:52

Defensor Dativo

14/03/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 15:15

Recebimento

06/08/2021, 15:15

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:15

Publicação

06/08/2021, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 04:48

Expedição de documento

04/08/2021, 15:48

Remessa

04/08/2021, 15:47

Recebimento

04/08/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 16:14

Definitivo

25/07/2020, 20:59

Ato ordinatório

02/07/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 12:02

Publicação

27/06/2019, 08:22

Expedição de documento

25/06/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 13:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 16:20

Expedição de documento

24/06/2019, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2018, 09:03

Recebimento

26/07/2018, 19:06

Por decisão judicial

24/07/2018, 19:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 11:53

Ato ordinatório

12/07/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 11:50

Publicação

06/06/2018, 11:45

Remessa (outros motivos)

05/06/2018, 14:58

Expedição de documento

05/06/2018, 11:18

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 17:51

Recebimento

04/06/2018, 17:29

Mero expediente

04/06/2018, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 13:09

Documento

09/03/2018, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2018, 17:59

Expedição de documento

28/02/2018, 15:51

Mandado

23/02/2018, 16:32

Expedição de documento

22/02/2018, 18:04

Publicação

30/01/2018, 18:30

Expedição de documento

27/01/2018, 10:11

Recebimento

25/01/2018, 13:08

Outras Decisões

25/01/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 17:48

Ato ordinatório

24/01/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:16

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:09

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 13:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2017, 18:14

Recebimento

19/01/2017, 18:13

Mero expediente

18/01/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 13:19

Documento

19/10/2016, 15:26

Documento

19/10/2016, 15:26

Ato ordinatório

26/08/2016, 12:17

Expedição de documento

25/08/2016, 13:57

Recebimento

25/08/2016, 10:47

Outras Decisões

25/08/2016, 10:47

Distribuição (sorteio)

23/08/2016, 14:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/08/2016, 14:34

Citação

•07/11/2023, 00:00

•07/11/2023, 00:00