Execução de Título Extrajudicial 0014220-09.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014220-09.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:07

Publicação

18/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:24

Provisório

17/04/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014220-09.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - ME, ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS Vistos, etc. Conforme consta, apesar das várias tentativas, inclusive por meio de buscas de endereços nos sistemas com os quais o tribunal de justiça mantém convênio, a parte não foi localizada para a citação pessoal, e também não foram encontrados bens penhoráveis, motivo pelo qual, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano, decorrido o qual os autos deverão vir conclusos para análise do disposto no § 2º do referido artigo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento

16/04/2024, 18:09

Definitivo

16/04/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:17

Publicação

30/01/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014220-09.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - ME, ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta junto ao sistema RENAJUD, cujo resultado da pesquisa encontra-se anexo. Contudo, percebe-se pela consulta que os veículos localizados já possuem restrições impostas por este Juízo. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem como promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014220-09.2014.8.11.0041.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Indefiro o pedido da parte exequente contido no Id 103870747, uma vez que condiz com o contido na certidão negativa do Oficial de Justiça de Id 95383286. Com efeito, o mandado restou expedido a fim de proceder a penhora e avaliação dos veículos localizados junto ao sistema Renajud e intimação das executadas. Nesse contexto, conforme dispõe o art. 839 do CPC/15 que a penhora considerar-se-á feita mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Para fins de esclarecimento tem-se que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema é no sentido de que possível a penhora por termo de veículo automotor, nos moldes do que autoriza o art. 845, § 1º CPC, independentemente do local em que estiverem situados os bens, sendo a penhora realizada por termo nos autos, tão somente quando for apresentada certidão que ateste a sua existência. Colaciono o julgado: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 845, § 1º, DO CPC/15. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE EXISTÊNCIA. PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA EFETUAR A CONSTRIÇÃO. EFEITOS PROCESSUAIS DA PENHORA IMEDIATOS. PREFERÊNCIA. SATISFAÇÃO DO EXEQUENTE. PREQUESTIONAMENTO. DEMAIS DISPOSITIVOS. NÃO VERIFICADO. 1. Execução de título extrajudicial, ajuizada em 14/10/1998, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 4/2/2020 e concluso ao gabinete em 22/8/2022. 2. O propósito recursal consiste em decidir se a lavratura do termo de penhora de veículo automotor deve ser condicionada à sua localização, ainda que apresentada certidão de sua existência, nos termos do art. 845, §1º, do CPC/15. 3. Dispõe o art. 839 do CPC/15 que a penhora considerar-se-á feita mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. A regra, portanto, é que a penhora se concretiza por meio dos atos de individualização e apreensão do bem que, posteriormente, será depositado. 4. Não obstante, o Código de Processo Civil apresenta exceções à necessária apreensão do bem para a formalização da penhora: é o que prevê o CPC/15 acerca da penhora de dinheiro (art. 854), de bem imóvel e de veículo automotor (art. 845, §1º). 5. Por força do art. 845, §1º, do CPC/15, independentemente do local em que estiverem situados os bens, a penhora será realizada por termo nos autos quando se tratar de veículo automotor e for apresentada certidão que ateste a sua existência. 6. Quando requerida a penhora de veículo automotor por interesse do exequente, dispensa-se a efetiva localização do bem para a lavratura do termo de penhora nos autos, bastando, para tanto, que seja apresentada certidão que ateste a sua existência, nos termos do art. 845, §1º, do CPC/15. 7. Entendimento que privilegia os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como assegura a produção imediata dos efeitos processuais decorrentes da penhora, como a garantia do direito de preferência (art. 797, caput, CPC/15), e reduz os riscos de ocultação de bens quando verificado hiato entre a lavratura do termo nos autos, a apreensão e a posterior entrega ao depositário. 8. Hipótese em que o acórdão recorrido condicionou a penhora de veículo automotor dos recorridos/executados à localização do referido bem, sob o fundamento de que a penhora de bens móveis pressupõe a imediata apreensão e a transferência de sua posse para o depositário. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para afastar a localização do veículo automotor como requisito indispensável à penhora, desde que sejam apresentadas as certidões do bem, na forma do art. 845, §1º, do CPC/15. (REsp n. 2.016.739/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/11/2022, DJe de 1/12/2022.) No caso dos autos, entendo necessário a que penhora seja concretiza por meio dos atos de individualização e apreensão de cada veículo, posteriormente seja depositado, seguindo-se a regra. E, ao depois, seja realizada a avaliação dos veículos. III – Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, impulsionando os autos, requerendo o que de direito, sob pena de sua inércia ocasionar a extinção da ação por abandono. Em seguida, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 17 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

18/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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